O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, por "inexistência de crime". A decisão foi anunciada, esta quinta-feira, num comunicado emitido pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
"Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram susceptíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal", explicou a PGDL.
A Procuradoria adiantou que "o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial".
Aquela estrutura do MP refere que, "segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças".
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, foi investigado por suspeitas de crime de recebimento indevido de vantagem. O Ministério Público pretendia saber se havia alguma relação entre um pedido de bilhetes para um jogo no Estádio da Luz e um alegado pedido de Luís Filipe Vieira, antes, para ajudar o filho do presidente do Benfica a obter isenção de IMI para um empreendimento imobiliário em Lisboa.
Em reacção, o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que Centeno não deixa o Governo mesmo que seja constituído arguido.
O Partido Popular Europeu chegou a ponderar pedir um debate no plenário em Estrasburgo, mas não avançou com a proposta. Na altura, ao Expresso, o socialista Carlos Zorrinho considerou a proposta uma "forma de "usar o Parlamento Europeu para denegrir Portugal" e o social-democrata Paulo Rangel disse que o pedido "não fazia sentido".
"Sem o teu empurrão não íamos lá"
Em Setembro do ano passado, já a SÁBADO tinha dado conta da troca de emails entre Tiago Vieira e Luís Filipe Vieira relativa ao tema da isenção de IMI. Em causa estava um pedido da Realitatis – Investimentos Imobiliários, S.A. – empresa de compra e venda de imobiliário, que tem a filha de Luís Filipe Vieira, Sara Vieira, como presidente – junto da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e que se prendia com um prédio que aquela sociedade tinha reabilitado, o n.º 28 da Rua de Sol a Santa Catarina, em Lisboa, e que pretendia vender.
Para finalizar o negócio, a Realitatis precisava que a CML reconhecesse a isenção de pagamento de IMI sobre aquele imóvel, o que só aconteceu na data em que Tiago Vieira escreveu o e-mail ao líder do emblema da Luz. Soube-se mais tarde, que o "empurrão" que Tiago Vieira refere, surge uma semana depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter pedido bilhetes para ver o clássico entre o Benfica e o FC Porto, no Estádio da Luz, a 1 de Abril de 2017.
Dias antes da alegada intervenção de Vieira no negócio da Realitatis, Tiago Vieira enviara ao pai uma troca de mensagens com o vereador da Câmara de Lisboa, responsável pelas Finanças, João Paulo Saraiva. "Já fizemos todas as escrituras excepto uma, que como é para habitação própria permanente o promitente-comprador aguarda, desde Outubro de 2016, o despacho de isenção de IMT [sic] ao abrigo dos benefícios fiscais previstos na lei", escreveu, sem pedir qualquer intervenção do presidente dos "encarnados".
Posteriormente, lê-se num email do filho de Vieira para o presidente das "águias": "Pai, Já cá canta!!!!! Sem o teu empurrão não íamos lá".
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