Comissão Parlamentar de Transparência decidiu enão se pronunciar
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
Advogado considera que o partido de André Ventura viola a Constituição.
Há crianças entre os peões atingidos, de acordo com o presidente da câmara local.
O juiz tinha enderaçado um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça para consultar os processos em que tinha sido visado.
O cenário é de tal forma disfuncional que muitos magistrados se veem obrigados a regressar ao papel, contrariando o regime legal em vigor.
Autoridades francesas anunciaram a detenção de cinco pessoas por suspeita de ligação ao roubo de joias a 19 de outubro.
Vão responder no julgamento 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
A tensão entre política e justiça nasce, antes de tudo, do fracasso da ética pública.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
Amadeu Guerra anunciou que os documentos da investigação iam ser destruídos e o acesso ao processo tem sido negado constantemente.
Procurador do Supremo invoca lei de protecção dos dados pessoais para impedir acesso aos autos. Caso fica, assim, sem escrutínio.
A publicação era uma mensagem privada para Bondi, expressando insatisfação por não ver qualquer ação legal concreta contra os seus rivais políticos.
O primeiro-ministro apelou a que todos os intervenientes processuais usem a sua intervenção "para promover a descoberta da verdade e o esclarecimento".
Secretário-geral do PCP disse não querer "alimentar a narrativa" de que as notícias sobre o caso Spinumviva são feitas "a propósito e à medida", em tempo de campanha eleitoral, mas deixou um desafio ao primeiro-ministro.
"Isto são crimes graves, crimes de idoneidade em relação ao exercício da função pública, mas tanto quanto sabemos, pelo menos a atentar naquilo que foi conhecido, muito desta situação tem sido arrastada pelo próprio primeiro-ministro", acusou o líder do Chega.
