Em causa estava uma publicação da ex-eurodeputada na rede social X, onde se referia ao empresário Mário Ferreira como "escroque" e "criminoso fiscal".
Ana Gomes, ex-eurodeputada do PS, foi absolvida pelo Tribunal da Relação do Porto, esta quinta-feira, no caso em que foi acusada de difamação agravada pelo proprietário do grupo Douro Azul e da Media Capital, Mário Ferreira.
O caso teve por base uma publicação da ex-candidata presidencial na rede social X (antigo Twitter), onde se dirigiu ao empresário como "escroque" e "criminoso fiscal".
"Acordam os juízes desta Segunda Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em conceder provimento ao recurso e consequentemente, revogando a sentença recorrida, absolver a arguida do crime de difamação agravado, do pedido de indemnização civil e das custas pelas quais vem condenada", refere o acórdão da decisão, citado pelo Observador.
A própria Ana Gomes partilhou a decisão do caso na rede social X. "Fui ABSOLVIDA pelo Tribunal da Relação do Porto. No 3o processo que me moveu Mário Ferreira. Tinha sido condenada por aqui o dizer "escroque", tendo escrito "notório escroque/criminoso fiscal". Que faria eu sem o extraordinário apoio do meu advogado Francisco Teixeira da Mota?".
Ana Gomes ainda menciona o 4º processo que já se encontra em julgamento, marcado para o final deste mês.
O processo
A 8 de setembro de 2023, Ana Gomes tinha sido condenada a pagar uma multa de 2.800 euros e uma indemnização de 8.000 euros ao empresário Mário Ferreira, decisão da qual recorreu e que resultou agora na sua absolvição. Em causa estavam considerações sobre o empresário, produzidas pela ex-eurodeputada na estação de televisão SIC Notícias e na rede social X (antigo Twitter), na sequência de investigações e buscas relacionadas com a subconcessão do Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e com negócios de navios.
Reagindo a um tweet do primeiro-ministro, António Costa, após participar em 7 de abril de 2019 no batismo do MS World Explorer (paquete construído nos ENVC por iniciativa do grupo Mystic Invest), a também ex-candidata presidencial Ana Gomes lamentou que o chefe do Governo tratasse como grande empresário um "notório escroque/criminoso fiscal", além de classificar a venda do 'ferryboat' Atlântida como "uma vigarice".
"Se a sentença admite que a recorrente tem base factual para qualificar como `criminoso fiscal´ o assistente, então, também tem de admitir que a recorrente tem base factual para o qualificar como `escroque´", refere o acórdão.
Dado que as duas expressões estão intimamente correlacionadas no texto e contexto em que surgem devem ambas considerar-se compreendidas no exercício da liberdade de expressão crítica (liberdade de pensamento e liberdade de exteriorização de opiniões e juízos) com a consequente exclusão da ilicitude subjacente à ofensa da honra e consideração do empresário, entendem os juízes desembargadores.
Acrescentando que: "No caso concreto, atenta a realização do interesse público da crítica associada à imputada desonestidade e criminalidade fiscal da vítima, bem assim à venda do navio, dado o estatuto público do assistente e da arguida, o juízo de valor verbalizado no binómio escroque/criminoso fiscal tem a mesma sustentabilidade em factos, donde não poder ser considerado excessivo".
Para o Tribunal da Relação do Porto é clara a conexão da palavra escroque/desonesto com a questão do inquestionável interesse público em cujo contexto surgiu.
O diferendo entre Ana Gomes e Mário Ferreira é antigo, estando os dois novamente em tribunal depois do empresário ter movido um novo processo de difamação contra a antiga candidata a Presidente da República.
Em causa está a publicação que a antiga eurodeputada fez a 14 de março de 2021 na sua página da rede social X de um comentário alusivo a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário do Porto pretendia "emular" a OMNI Aviação e Tecnologia, companhia que viu ser apreendidas 500 toneladas de cocaína num avião seu proveniente do Brasil.
Com Lusa
