O Presidente da República apelou a um cessar-fogo imediato, referindo que, na perspetiva de Portugal, "ambos os países [Israel e Palestina] continuam a enfrentar ameaças à segurança, que devem ser abordadas através do diálogo, da cooperação e da procura de uma paz justa e duradoura".
O Presidente da República defendeu esta segunda-feira na ONU que era preciso reconhecer o Estado da Palestina agora, porque "amanhã teria sido tarde de mais", e enquadrou essa decisão como "a continuação de uma política de longa data" de Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa discursava na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução dos Dois Estados, co-organizada pela França e pela Arábia Saudita, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
O chefe de Estado recebeu aplausos quando referiu, no início da sua intervenção, que "Portugal reconheceu formalmente o Estado da Palestina como um Estado soberano com plenos direitos" -- decisão comunicada formalmente no domingo, através de uma declaração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, na Missão Permanente de Portugal na ONU.
"Esta decisão reflete a nossa convicção de que a solução de dois Estados é o único caminho viável para uma paz justa e duradoura no Médio Oriente. Ao reafirmá-la aqui, Portugal procura contribuir para um esforço internacional mais para a paz, justiça e estabilidade", justificou.
No seu curto discurso, feito em inglês, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal não é um gesto isolado, mas antes a continuação de uma política de longa data e um contributo decisivo para a salvaguarda da solução de dois Estados".
O Presidente da República apelou a um cessar-fogo imediato, referindo que, na perspetiva de Portugal, "ambos os países [Israel e Palestina] continuam a enfrentar ameaças à segurança, que devem ser abordadas através do diálogo, da cooperação e da procura de uma paz justa e duradoura".
Em nome de Portugal, saudou "os compromissos sem precedentes assumidos pela Autoridade Palestiniana no contexto da Declaração de Nova Iorque".
"Portugal está pronto a trabalhar ativamente neste esforço coletivo. A nossa mensagem é clara: o reconhecimento do Estado da Palestina é o reconhecimento da própria paz, agora, hoje. Amanhã teria sido tarde de mais", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa falou a seguir ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, nesta conferência em que o Presidente francês, Emmanuel Macron, declarou o reconhecimento do Estado da Palestina pela França.
O chefe de Estado argumentou que, se não se agir agora, "a crise deixará cicatrizes durante gerações, alimentando o extremismo e aumentando a instabilidade".
"Por isso, o acesso humanitário deve ser garantido sem demora, todos os reféns devem ser libertados [pelo Hamas]. Terrorismo como o de 07 de outubro [de 2023] nunca pode ser justificado. E os civis, independentemente da nacionalidade, religião ou etnia, devem ser protegidos em todos os momentos. E, por isso, um cessar-fogo deve ser alcançado imediatamente", elencou.
No domingo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros fez na Missão Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU) a declaração formal de reconhecimento do Estado da Palestina -- pré-anunciada na sexta-feira --, no mesmo dia em que Reino Unido, Canadá e Austrália comunicaram também esse reconhecimento.
Paulo Rangel disse que a decisão do Governo português foi tomada após um processo de consultas "em que se verificou a convergência do senhor Presidente da República e de uma larguíssima maioria dos assentos parlamentares".
O ministro fez questão de "sublinhar, neste exato contexto, que o senhor Presidente da República representará Portugal na sessão da conferência de alto nível" de hoje, organizada em conjunto pela França e pela Arábia Saudita.
À chegada a Nova Iorque, no sábado, Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que a decisão de reconhecer o Estado da Palestina tem o seu "pleno apoio" e pretende "abrir ainda uma hipótese" à solução de dois Estados.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
