Miguel Rijo foi condenado a três anos de pena suspensa, mas continua a trabalhar na legalização de migrantes.
O advogado que subornou uma agente do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para acelerar processos de reagrupamento familiar e foi condenado a uma pena de prisão suspensa de três anos continua a ajudar migrantes continua a atender centenas de migrantes semanalmente, concedendo legalização a dezenas de estrangeiros que procuram estabelecer-se como cidadãos nacionais, revela o Investigação SÁBADO. Anteriormente montou um esquema com a funcionária do SEF Sónia Francisco que ajudava no processo. Em 2024 ela foi condenada pelos juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte a cinco anos de pena suspensa e a quatro anos de proibição do exercício de função pelos crimes de corrupção passiva e de falsificação de documento. Já o advogado Miguel Rijo foi condenado a três anos de pena suspensa pelo crime de corrupção ativa, tendo de entregar 3.500 euros à ACNUR Portugal - Agência da ONU para os Refugiados por cada ano de suspensão da pena, ou seja, 10.500 euros no total.
Miguel Rijo terá montado um esquema com uma trabalhadora do SEF, Sónia Francisco, para que esta acelerasse o processo de atendimento a vários cidadãos estrangeiros que não tinham marcação para obter cidadania naquele organismo público, ou cuja marcação era muitos meses depois da que se desejava. Rijo chegou a argumentar que pagou a Sónia Francisco não para que esta acelerasse o processo do seu cliente, mas sim por a compensar por trabalhar "fora do horário de expediente". Com esta versão, Rijo tentou negar a teoria do ministério Público (MP) de que outros requerentes de consulta no SEF tenham sido prejudicados pela aceleração destes processos.
Entre 1 e 12 de outubro de 2016, Sónia Francisco fez 71 atendimentos extra no SEF de Alverca, não tendo registado 63 desses atendimentos na aplicação informática de gestão de marcações. Desses 63, 42 tinham marcação para uma data posterior, tendo o seu atendimento sido antecipado para datas "muito anteriores" e sem "qualquer justificação".
Já em 2017, quando estava no Departamento Regional de Emissão Documental da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF, em Lisboa, acelerou processos de reagrupamento familiar em apenas quatro ou cinco dias, quando o tempo normal de espera para estes processos é entre quatro a cinco meses. A maior parte dos processos que obtiveram esta atenção era entregues pelo advogado Miguel Rijo, em troca de uma compensação pecuniária.
Nas dezenas de processos de reagrupamento familiar citados pelo MP não constava o nome de Miguel Rijo, apesar do número de contacto para cada um dos casos ser o do advogado.
Em troca da aceleração destes processos, Miguel Rijo entregava quantias de dinheiro a Sónia Francisco. As trocas de documentos (e, presumivelmente de dinheiro), aconteciam em encontros rápidos dentro do automóvel de um dos condenados. O MP apurou que Sónia Francisco recebeu pelo menos 1.300 euros de Miguel Rijo (duas tranches de 400 euros e uma de 300). Foi ainda realizada uma outra transferência bancária no valor de 500 euros de Miguel Rijo para Sónia Francisco que estes afirmam ter sido um empréstimo pessoal entre amigos. As autoridades seguiram dezenas destes encontros entre ambos. Miguel Rijo chegou mesmo a entregar 400 euros a Sónia Francisco numa caixa de Redoxorí (vitaminas) no dia em que as autoridades avançaram para terminar com o esquema.
Entre o fim de 2017 e maio de 2018, Miguel Rijo era conhecido entre a comunidade estrangeira como um advogado que "tratava dos processos de reagrupamento familiar com muita rapidez". Por um processo de reagrupamento familiar, Rijo cobrava entre 200 e 500 euros.
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