Advogado acusado de burlar CGD julgado na sua ausência e multado

Um tribunal do Porto multou esta segunda-feira em 204 euros um advogado que faltou ao julgamento em que é arguido por uma alegada burla milionária à Caixa Geral de Depósitos e avançou com a audiência sem a presença do arguido.

O advogado fez chegar ao Tribunal de São João Novo, no Porto, um atestado médico alegando problemas de saúde, mas o coletivo de juízes considerou que no documento não ficou concretamente atestada a impossibilidade da sua presença em tribunal.

Os juízes deram, assim, a falta como injustificada, multando o arguido 204 euros, equivalentes a duas unidades de conta (que servem de cálculo para as custas judiciais).

Além disso, ao arrepio do pretendido pela defesa, fizeram seguir o julgamento com a audição de testemunhas, argumentando que o arguido poderá falar em próximas audiências.

"Não vamos andar aqui a empatar", observaram.

O advogado Carlos Teixeira, de 55 anos, responde pela alegada prática de seis crimes de burla e outros tantos de falsificação de documento.

O valor da burla será de 1,3 milhões de euros, nas contas feitas pelo Ministério Público (MP).

Ainda segundo o MP, o causídico usou documentos antigos de renúncia a hipotecas, emitidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), e adulterou-os para os adequar a imóveis dados como garantia em quatro pedidos de crédito.

Conseguiu, deste modo, vender parte de tal património como se estivesse livre de hipoteca, a partir de 2008.

O cancelamento de hipoteca foi feito através de registo predial online.

O arguido, diz o MP, "montou um ardiloso esquema, que apresentou aos conservadores e notários, na qualidade de advogado, ludibriando-os com a única intenção de cancelar as hipotecas".

O banco do Estado reclama uma indemnização, sendo, por isso, demandante no processo.

No início desta audiência, o tribunal ouviu a coordenadora de um gabinete da CGD para acompanhamento de empresas, que seguiu o caso ainda na fase de negociação, antes do recurso à Justiça.

"Não tenho informação até esse pormenor", afirmou por várias vezes, perante perguntas do coletivo de juízes.

O tribunal fez sabe que pretende balizar o julgamento ao nexo de causalidade entre a conduta do arguido e o prejuízo sofrido.

"Isto que fique muito claro. Estamos aqui a sindicar crimes. Não estamos num processo cível", enfatizou o coletivo.

O julgamento prossegue na tarde de hoje.

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