O fim dos debates quinzenais foi aprovado pela maioria dos deputados do PS e do PSD, tendo merecido a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas.
Uma segunda ronda de votação fez hoje elevar de 21 para 28 o número de deputados do PS que votaram contra o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, enquanto os votos contra do PSD subiram de cinco para sete.
O fim dos debates quinzenais foi aprovado pela maioria dos deputados do PS e do PSD, tendo merecido a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues).
Devido à pandemia da covid-19, os deputados não estão todos presentes em simultâneo no plenário e, por isso, podem realizar-se duas rondas de votações, o que aconteceu no caso da revisão do Regimento da Assembleia da República.
Nesta segunda ronda, vários deputados do PS e do PSD requereram que fosse acrescentado o seu voto contra o artigo específico que põe fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, tornando-os, no limite, de dois em dois meses.
Os sete deputados do PS que se juntaram aos outros 21 socialistas que votaram contra são: Sónia Fertuzinhos, João Paulo Pedrosa, Marta Freitas, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Susana Correia e Fernando Anastácio.
Na primeira ronda tinham votado contra estão Isabel Moreira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, Eduardo Barroco de Melo, Olavo Câmara, Jorge Lacão, Francisco Rocha, Bruno Aragão, Luís Capoulas Santos, Filipe Neto Brandão, Cláudia Santos, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Tiago Martins, Miguel Matos, Maria Begonha, Nuno Fazenda, Ana Paula Vitorino, José Magalhães e Marcos Perestrello.
Houve ainda cinco abstenções na bancada socialista: Rosário Gamboa, Pedro Delgado Alves, António Gameiro, Diogo Leão e Elza Pais.
No caso do PSD, juntaram-se Álvaro Almeida e Rui Silva aos cinco que tinham votado contra na primeira ronda, casos de Alexandre Poço, Pedro Rodrigues, Pedro Pinto, Margarida Balseiro Lopes e Emídio Guerreiro.
Segundo o texto de substituição hoje aprovado - com base em propostas iniciais de PS e PSD -, o artigo relativo aos debates com o primeiro-ministro passará a chamar-se "Debates com o Governo" e define que o executivo "comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa".
Este debate mensal terá dois formatos alternados: num mês, será com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, ambos desenvolvidos em duas rondas.
Ou seja, na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.
O calendário destes debates deve ser feito "no início de cada sessão legislativa e ouvida a conferência de líderes", assegurando a alternância de áreas temáticas dos debates de política setorial e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa".
"O mesmo ministro não pode ser indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos", refere ainda o texto.
Os debates passam a fazer-se em duas rondas (atualmente era apenas uma) e "cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido, dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados".
"Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo", acrescenta-se.
Na primeira ronda, "os partidos não representados no Governo intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, a que se seguem aqueles representados no Governo por ordem crescente de representatividade".
"Na segunda ronda, os partidos intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, sendo, porém, concedida prioridade alternadamente a diferentes partidos na primeira pergunta", aponta, remetendo para uma grelha a aprovar no início da legislatura.
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