As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra.
O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC até 17% em 2028, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP.
As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra. O BE não está presente na votação, pelo facto de a deputada única Mariana Mortágua se encontrar na missão da flotilha de ajuda humanitária a Gaza.
O Governo propõe reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028. A iniciativa aponta para uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para uma taxa de 18% em 2027 e para uma taxa de 17% a partir de 2028.
Durante o debate da proposta, na quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para promover o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”.
“Esta proposta não é apenas uma alteração técnica ao código IRC. É uma afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro”, afirmou o ministro.
Além da descida da taxa geral, a iniciativa inclui uma redução da taxa que se aplica à primeira fatia dos lucros das pequenas ou médias empresas e das empresas de pequena média capitalização, para 15% a partir de 2026.
Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50.000 euros da matéria coletável das PME já é mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%.
Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
