O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Assim, o executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, "através de uma comissão técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades". Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.

A Comissão Técnica que irá levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa vai estudar cinco soluções, podendo ainda propor mais caso entenda, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. No final do Conselho de Ministros o governante disse que vão ser estudadas localizações únicas e soluções duais.

Em causa, está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.

Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos "procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos", adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.