Decisão tomada há pouco mais de um mês encerrou estes espaços de diversão caso estivessem num município de risco elevado ou muito elevado de contágio.
Os parques aquáticos situados nos municípios de risco elevado e muito elevado de contágio da covid-19 podem reabrir já esta sexta-feira, mas têm de cumprir as orientações da Direção-Geral da Saúde, segundo decisão do ministério da Economia.
Raquel Wise
O Governo publicou hoje um despacho, assinado pelo ministro de Economia, Pedro Siza Vieira, autorizando a reabertura dos parques aquáticos situados nas zonas onde a pandemia de covid-19 está mais descontrolada, pondo fim à decisão tomada há pouco mais de um mês de mandar encerrar estes espaços de diversão caso estivessem num município de risco elevado ou muito elevado de contágio.
A situação pandémica tem vindo a agravar-se nos últimos tempos: Se na semana passada havia 60 concelhos que causavam especial preocupação, agora são 90, segundo dados avançados hoje pela ministra da Presidência.
E é precisamente nestas zonas do país que os parques estavam impedidos de abrir ao público e agora poderão voltar a funcionar, mas cumprindo as orientações da Direção-Geral da Saúde.
O parecer técnico emitido, há um ano, pela DGS sublinha que o tratamento da água das piscinas, bem como o uso de desinfetantes nos parques aquáticos "está bastante implementado e deve ser reforçado", a fim de evitar a contaminação microbiana das águas pela afluência de utilizadores.
Os espaços de diversão têm já planos de contingência, reduziram a capacidade máxima diária de visitantes, delimitaram espaços para que as pessoas mantenham o distanciamento e reforçaram a higienização dos espaços.
A DGS recomenda também que se tente controlar os aglomerados de pessoas no acesso aos parques, nas filas ou junto às piscinas, assim como alerta para a necessidade de existirem dispensadores de solução à base de álcool e de se desativar os bebedouros.
Os procedimentos adequados desses locais aquáticos no que respeita a desinfeção da água (com cloro ou bromo) "são eficazes e suficientes para inativar o vírus" e "o cloro é considerado um excelente desinfetante de água em piscinas", lê-se no parecer divulgado há um ano.
Após analisar os critérios e procedimentos necessários para a reabertura destes equipamentos e "tendo em conta o risco de transmissão inerente ao seu funcionamento" e às atividades que são disponibilizadas aos utilizadores, o ministro da Economia conclui que, "no atual contexto, é possível a reabertura dos parques aquáticos", lê-se no despacho.
O despacho entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação, ou seja, já na sexta-feira.
Em Portugal há cerca de uma dezena e meia de parques aquáticos.
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.