Lei "só sim é sim" entrou em vigor em 2022 e alterou penas. Mudança favorece um dos homens condenados pela violação em grupo de uma jovem de 18 anos, um caso que chocou o mundo em 2016.
Um membro do grupo La Manada, culpado por violar em grupo uma jovem em Pamplona, Espanha, em 2016 viu a sua pena ser reduzida devido à lei "só sim é sim", que nasceu da contestação social gerada pelo caso.
O Tribunal Superior de Justiça de Navarra baixou num ano - de 15 para 14 anos de prisão - a pena ao aplicar a lei 10/2022. Para justificar a decisão, considerou que a pena devia ser reduzida porque na sua sentença contra La Manada, o Supremo Tribunal considerou que impunha uma pena "próxima" do mínimo legal. A pena mínima foi alterada pela adoção da lei "só sim é sim", passando de 14 anos, 3 meses e um dia a 13 anos.
Os cinco violadores - entre eles, um guarda civil e um militar - violaram uma jovem de 18 anos que viviam em Madrid. Atraíram-na para as escadas de um prédio e gravaram a violação, tendo ainda roubado o telemóvel à vítima. O caso gerou manifestações em Espanha e indignação em vários países porque os condenados foram colocados em liberdade condicional numa fase, e primeiro, foram condenados pelo crime de abuso sexual e não de violação coletiva. Este último crime só seria considerado na pena em terceira instância, em 2019.
Um outro tribunal já tinha recusado rever a pena. Contudo, de acordo com a imprensa espanhola, outros casos podem sofrer alterações devido à lei, com outros condenados a pedir revisão de pena.
Esta decisão pode ser alvo de recurso.
A lei "só sim é sim" foi aprovada em 2022 e assenta no consentimento antes de qualquer interação sexual. "Só se entenderá que há consentimento quando se tenha manifestado livremente mediante atos que, tendo em conta as circunstâncias do caso, expressem de maneira clara a vontade da pessoa", aponta o texto da lei. Quaisquer condutas sexuais sem consentimento são consideradas agressões.
"Nenhuma mulher terá que demonstrar que houve violência ou intimidação numa agressão para que seja considerada agressão. Reconhecemos todas as agressões como violências machistas", afirmou na altura a ministra espanhola da Igualdade, Irene Montero.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
