Tribunal de Haia avisou o regime de Maduro para não avançar com o ato. Porém, venezuelanos irão ser questionados sobre a anexação do território e o "sim" deverá vencer.
O Tribunal Internacional de Justiça instou esta sexta-feira, 1, a Venezuela a não tomar quaisquer ações relacionadas com a região do rio Essequibo, na Guiana, apesar de no dia 3 avançar um referendo que questiona os venezuelanos sobre o seu direito ao território rico em petróleo e gás, promovendo a sua anexação.
O tribunal com sede em Haia não proibiu a Venezuela de avançar com o referendo como pedido pela Guiana, mas a decisão foi vista como uma vitória pelo governo do país.
"O Tribunal verifica que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controlo sobre aquela área", disse a juíza presidente Joan Donoghue. "A Venezeula deve evitar qualquer ação que modifique a situação."
Irfaan Ali, presidente da Guiana, saudou a decisão: "Como o tribunal clarificou, a Venezuela está proibida de anexar ou passar para território da Guinana ou tomar quaisquer outras ações - seja qual for o resultado do referendo de 3 de dezembro - que altere o estado em que a Guiana administra e controla a região de Essequibo."
Porém, para a vice-presidente venezuelana Delcy Rodriguez, a decisão também foi uma vitória. Diz que o referendo que irá avançar "vai ratificar que os nossos direitos sobre a Guayana Esequiba são irrevogáveis e inquestionáveis", e que a Venezuela deseja uma solução negociada.
Em causa está um território de 160 mil quilómetros quadrados, de selva espessa. Contudo, a Venezuela voltou a reivindicar a região após a descoberta de petróleo e gás. Para os analistas políticos, o referendo que agora surge é uma manobra de distração para apurar o que os venezuelanos pensam do governo antes das eleições de 2024. Segundo a agência noticiosa Reuters, acreditam que o sim vai vencer no referendo, por não haver campanha pelo "não" e porque é mais provável que quem se opõe fique em casa.
REUTERS/Leonardo Fernandez
Aos residentes da Guiana, o governo pediu que se mantenham calmos. Apesar de a Venezuela ter mais poder militar que a Guiana, os EUA são aliados deste último e apoiam o seu direito à exploração dos recursos fósseis. Para a Venezuela, a Guiana é uma "colónia" dos EUA. A Guiana faz fronteira com o Suriname, Venezuela e Brasil, sendo que este último reforçou o número de tropas na região fronteiriça devido à disputa.
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