Quatro juízes terão agora uma semana para analisar o recurso.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil começou hoje a analisar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), os quatro juízes terão agora uma semana para analisar o recurso e decidir, sendo que dois deles já o rejeitaram, mas o resultado só será oficial no dia 14 de novembro.
O antigo líder de extrema-direita (2019-2022) só poderá cumprir a sua pena depois de esgotados todos os recursos. Jair Bolsonaro, de 70 anos, foi condenado em setembro por ser o líder de uma "organização criminosa" que conspirou para garantir a sua "manutenção autoritária no poder" após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022.
A defesa de Bolsonaro recorreu, denunciando "profundas injustiças e ambiguidades, omissões e contradições", exigindo uma redução da pena do antigo chefe de Estado, num recurso que se baseia mais na forma do que no mérito do caso.
O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, foi o primeiro a pronunciar-se já hoje e rejeitou todos os argumentos da defesa.
Num longo documento de 141 páginas consultado pela AFP, o juiz Moraes reafirmou o papel de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que, com vários colaboradores, conspirou para minar o Estado de direito democrático.
O juiz negou qualquer “violação do direito à defesa”, afirmando que todas as provas foram disponibilizadas aos advogados, e também excluiu qualquer redução da pena.
"A decisão justifica todas as etapas do cálculo da pena", escreveu Moraes.
Enquanto aguarda a decisão, o ex-Presidente está em prisão domiciliária e proibido de fazer declarações públicas e comentários nas redes sociais.
Bolsonaro pode apresentar um último recurso, mais sobre o mérito, se a decisão dos juízes do Supremo Tribunal Federal lhe for desfavorável.
No entanto, esse recurso pode ser rejeitado sem que os juízes precisem de recorrer a uma votação e, nesse caso, o ex-governante poderá ser preso.
Devido aos problemas de saúde de Bolsonaro, o Tribunal pode permitir que ele cumpra a pena em casa, devido às sequelas de uma facada recebida no abdómen em 2018.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
