Além da pena de prisão, o ex-presidente brasileiro foi também condenado ao pagamento de dois salários mínimos por dia, durante 124 dias.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de Golpe de Estado que se seguiu às eleições de 2022.
O antigo presidente vai ser sujeito a um regime fechado no momento inicial da pena, o que significa que vai começar por cumprir a pena numa penitenciária, que neste caso, devido a ter ocupado um alto cargo público, vai ocorrer num quartel ou numa sala especial da Polícia Federal, tal como aconteceu com Lula quando esteve preso entre 2018 e 2019.
Assim, Bolsonaro vai deixar de estar em prisão domiciliária e numa fase mais avançada da pena fatores como o bom comportamento podem dar origem a um regime prisional menos duro. A idade do ex-presidente, 70, foi tida em conta pelos juízes e levou à atenuação da pena em todos os crimes.
Além da pena de prisão, Bolsonaro foi também condenado ao pagamento de dois salários mínimos por dia, durante 124 dias.
A pena ficou conhecida depois de quatro dos cinco juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro em Brasília ter considerado Jair Bolsonaro por cinco crimes, incluindo a formação de organização criminosa e golpe de Estado em 2022, numa tentativa de se manter no poder após ter perdido a tentativa de reeleição nas eleições presidenciais desse ano.
A forma mais encoberta da violência obstétrica, isto é, a violência verbal, inclui comentários desrespeitosos, reprimendas desnecessárias, ironia, insultos, ameaças, culpabilização e humilhação da grávida.
Abrem-se inquéritos, anunciam-se auditorias, multiplicam-se declarações de pesar e decreta-se luto nacional. Mas os dirigentes continuam nos seus cargos, os responsáveis políticos limitam-se a transmitir solidariedade às famílias e a responsabilização dissolve-se.
É duro visitar um cemitério de guerra com jovens rapazes ucranianos que estão próximos de completar as idades com a quais ou não podem sair da Ucrânia (a partir dos 23 anos – entre os 18 e os 22 anos podem agora ausentar-se do país), ou podem vir a ser chamados a defender o seu país (a partir dos 25 anos).
A introdução da obrigatoriedade de uma reclamação administrativa prévia (gratuita) como condição de acesso ao tribunal surge como uma solução a ponderar, com provas dadas em países como a França e a Alemanha.
