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Paquistão cobra €760 a refugiados sem vistos para saírem do país

Andreia Antunes com Leonor Riso
Andreia Antunes com Leonor Riso 24 de novembro de 2023 às 10:51
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A taxa deverá afetar mais quem fugiu do Afeganistão sob domínio talibã. O Paquistão isenta estes refugiados da taxa numa condição: se voltarem ao Afeganistão.

O Paquistão está a cobrar uma taxa de €760 aos refugiados sem documentos que queiram abandonar o país, taxa que se aplica a pessoas que chegam sem o visto. Esta taxa não será cobrada à maioria das pessoas que se refugiou no Paquistão, afegãos que fugiram dos talibã após estes voltarem ao poder em 2021, se voltarem ao Afeganistão. 

REUTERS/Akhtar Soomro

A cobrança desta taxa surge depois de em outubro, o Paquistão anunciar a deportação de 1,7 milhões de estrangeiros sem documentos, caso não saíssem até 1 de novembro. As pessoas com vistos expirados terão que pagar, em função do tempo de permanência. 

"Em muitos países, se ultrapassarmos o prazo de validade do visto, temos de pagar ou somos expulsos", disse um diplomata do Paquistão à BBC. "O problema é cobrar às pessoas que estamos a receber com vistos humanitários, não necessariamente as pessoas que aceitamos porque trabalharam para nós, mas aquelas que o ACNUR considera terem uma necessidade humanitária, isto cria um precedente muito mau", acrescentou.

A maioria dos afegãos que chegaram ao Paquistão quando Cabul caiu sob o controlo dos talibã sofreram com atrasos na obtenção de documentação, de acordo com a Amnistia Internacional.

O Paquistão afirmou que não reconhece os afegãos que vivem nas suas fronteiras como refugiados, no entanto, o diplomata afirmou que o governo poderia estar a rever essa política.

Fonte do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) referiu à BBC que está a tentar resolver a questão: "Estamos a defender que as autoridades isentem os refugiados destes requisitos, o Governo e o povo do Paquistão têm uma história louvável de décadas de asilo e proteção aos refugiados afegãos, e isto tem de continuar."

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Paquistão afirma que "as leis paquistanesas, tal como as leis de imigração noutros países, incluindo o Reino Unido, preveem multas e castigos para os indivíduos que ultrapassem o período de validade dos seus vistos ou violem as leis de imigração". Acrescenta que "quaisquer multas que o Paquistão tenha imposto ou venha a impor estão em conformidade com as nossas leis".

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