O gabinete será responsável por investigar atividades que querem influenciar o debate democrático e organizações que utilizam financiamento estrangeiro.
Os principais grupos da sociedade civil húngaros acusam o primeiro-ministro Viktor Orbán de querer "silenciar todas as vozes críticas" ao propor a legislação de forma a criar um "gabinete de proteção da soberania".
Durante os últimos anos, o primeiro-ministro húngaro perpetuou uma narrativa de que existiam várias forças externas estão a tentar minar o seu governo e apoiar os seus oponentes. No mês passado Orbán afirmou que as "forças obscuras continuam" a influenciar o país e este gabinete pretende investigar a influência estrangeira dentro do país.
No entanto os críticos acreditam que este é um mecanismo para controlar os adversários e distrair os eleitores antes das eleições europeias e municipais que se vão realizar no próximo ano. Na quarta-feira, sete organizações emitiram um comunicado onde alertavam para várias tentativas de reprimir a oposição: "O projeto de lei faz parte das tentativas do governo de silenciar todas as vozes críticas".
Entre os signatários encontram-se a Transparência Internacional húngara e a União Húngara pelas Liberdades Civis, que também denunciam que a legislação não cumpre com as obrigações constitucionais da União Europeia.
A proposta avança que o gabinete será responsável por investigar atividades de advocacia destinadas a influenciar o debate democrático e organizações que utilizam financiamento estrangeiro para influenciar os eleitores além de punir o financiamento estrangeiro a grupos que concorrem às eleições, com até três anos de prisão.
Existem ainda preocupações de que a legislação possa atingir arbitrariamente jornalistas, sindicatos, igrejas e empresas, além de grupos políticos.
O Comité Húngaro de Helsínquia, um grupo de direitos humanos, alertou ainda para a problemática de o projeto de lei ser "intencionalmente vago e repleto de conceitos indefinidos e amplamente interpretados". Para que a "nova autoridade considere arbitrariamente qualquer atividade relacionada com assuntos públicos como servindo interesses estrangeiros".
A nível político a oposição também já levantou preocupações. Katalin Cseh, deputada do Parlamento Europeu, classificou a proposta como um "marco sombrio para a Hungria": "Uma ferramenta autoritária direta para esmagar a dissidência, intimidar e punir vozes críticas, visa estrangular os restantes meios de comunicação independentes, ONGs e partidos da oposição, que já enfrentam ataques implacáveis".
A publicação deste projeto de lei ocorreu dias depois de ser implementada uma campanha emoutdoorsonde a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente da Open Society Foundations, Alex Soros, são representados com o slogan "Não dançamos com eles".
Viktor Orbán ocupa o cargo de primeiro-ministro desde 2010 e é conhecido pela sua proximidade com a Rússia e pelas posições conservadoras contra a União Europeia.
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