O objectivo é que as provas reunidas possam ser usadas em tribunal. A resolução que previa a criação desta equipa foi proposta pela União Europeia e pela Organização para a Cooperação Islâmica.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU decidiu hoje criar uma equipa inédita que terá a missão de reunir indícios sobre crimes graves cometidos em Myanmar (antiga Birmânia) desde 2011, nomeadamente contra a minoria muçulmana rohingya.
O objectivo é que as provas reunidas possam ser usadas em tribunal.
A resolução que previa a criação desta equipa foi proposta pela União Europeia (UE) e pela Organização para a Cooperação Islâmica (OCI).
O texto foi adoptado por 35 votos favoráveis, três contra (China, Filipinas e Burundi) e sete abstenções. O Conselho de Direitos Humanos da ONU integra 47 Estados-membros.
Dois países não votaram: Venezuela e Cuba.
"É a primeira vez" que um mecanismo deste género é criado pelo Conselho de Direitos Humanos, afirmou, em declarações à agência noticiosa francesa France Presse (AFP), um porta-voz deste órgão das Nações Unidas, Rolando Gomez.
A decisão do Conselho de Direitos Humanos, já saudada pelas organizações Amnistia Internacional e Human Rights Watch, será previsivelmente confirmada pela Assembleia-Geral da ONU.
Esta resolução surge depois da publicação em finais de Agosto de um relatório sobre a situação em Myanmar, em que era defendido, por relatores da ONU, que os principais generais daquele país, incluindo o comandante das Forças Armadas Min Aung Hlaing, deviam ser levados à justiça internacional por "genocídio na zona norte do Estado de Rakhine (oeste de Myanmar), bem como por crimes contra a humanidade e crimes de guerra nos Estados de Rakhine, Kachin e Shan".
No relatório, a missão da ONU pedia ao Conselho de Segurança para solicitar a intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) ou para estabelecer um tribunal internacional ‘ad hoc’. A aplicação de sanções específicas contra os autores dos crimes e um embargo de armas também eram defendidos no relatório.
Em 2017, mais de 700 mil rohingyas procuraram refúgio no Bangladesh.
Estes refugiados são oriundos do Estado de Rakhine e fugiram depois de terem sido vítimas de uma campanha de repressão por parte do exército birmanês.
O êxodo dos rohingyas teve início em meados de Agosto de 2017, quando foi lançada uma operação militar do exército birmanês contra o movimento rebelde Exército de Salvação do Estado Rohingya devido a ataques da rebelião a postos militares e policiais.
O Estado de Myanmar não reconhece esta minoria e impõe múltiplas restrições aos rohingyas, nomeadamente a liberdade de movimentos.
Desde que a nacionalidade birmanesa lhes foi retirada em 1982, os rohingyas têm sido submetidos a muitas restrições: não podem viajar ou casar sem autorização, não têm acesso ao mercado de trabalho, nem aos serviços públicos (escolas e hospitais).
A campanha de repressão do exército birmanês contra esta minoria já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica e como uma das crises humanitárias mais graves do início do século XXI.
ONU cria equipa inédita para reunir provas sobre crimes contra minoria rohingya
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