Portugal estará representado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.
O Governo deMoçambique e aRenamo, principal partido da oposição, assinam hoje o acordo final de paz e reconciliação, na capital moçambicana, Maputo.
A assinatura está marcada para as 16:00 locais (15:00 em Lisboa), na Praça da Paz, e contará com a presença da Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini.
Portugal estará representado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.
O acordo terá de ser depois ratificado no parlamento.
Na passada quinta-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, assinaram o acordo de cessação das hostilidades na Gorongosa, província de Sofala, centro do país, para acabar, formalmente, com os confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido da oposição.
Trata-se do terceiro acordo entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), e a Renamo, depois da assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma de 1992 e do acordo de cessação das hostilidades militares em 2014, na sequência de uma nova vaga de confrontos entre as duas partes.
No domingo, o líder do braço armado da Renamo que contesta a liderança do partido recusou entregar as armas no quadro do acordo de cessação de hostilidades assinado com o Governo sem que seja eleito um novo presidente da formação política.
"Nós vamos eleger o nosso presidente e só depois é que vamos entregar as armas", disse Mariano Nhongo, general da Renamo, que deixou um aviso ao Governo e ao atual líder do partido, Ossufo Momade: "Não [nos] enganem, os militares estão do meu lado".
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
