Regulamento vai permitir que a Escócia siga as políticas da União Europeia em questões como a agricultura, ambiente e pescas.
O Parlamento escocês aprovou hoje a capacidade do executivo em alinhar a sua legislação com a da União Europeia, uma vez concluído o período de transição do 'Brexit', no próximo dia 31 de dezembro.
A chamada Lei da Continuidade, aprovada entre aplausos com 90 votos a favor e 29 contra, vai permitir que a Escócia possa continuar a aplicar as normas europeias nas competências que a UE devolve ao seu Parlamento uma vez terminado o período de transição.
O regulamento vai permitir que a Escócia siga as políticas da União Europeia em questões como a agricultura, ambiente e pescas.
A lei visa garantir a "implementação e aplicação da legislação alimentar da UE na Escócia", para além das políticas e diretrizes ambientais, explica o relatório da mesma votado hoje.
As diretrizes para a segurança alimentar na pecuária, a rotulagem e níveis de qualidade, classificação de carnes e produtos lácteos ou o mercado avícola são alguns dos objetos deste regulamento, bem como a qualidade da água, o seu uso e consumo.
Como consequência, a Lei da Continuidade facilitaria a participação comercial dos produtos escoceses no Mercado Comum ao cumprir com as normas europeias.
Só o Partido Conservador escocês votou contra a legislação, por considerar que "outras políticas, igualmente válidas e benéficas para o desenvolvimento da Escócia, deixariam de ser consideradas", segundo o deputado Dean Lockhart.
A Lei da Continuidade corresponde à luta de competências entre as diferentes administrações e o Governo central, que promove a sua própria Lei de Mercado Interno para definir as relações comerciais pós-'Brexit' entre as quatro nações do Reino Unido e que, segundo os nacionalistas escoceses, vai contra a descentralização.
A Lei de Mercado Interno do Parlamento britânico foi rejeitada por uma grande maioria no Parlamento escocês no passado mês de outubro por "limitar a competência da Câmara".
A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, chegou a classificá-la como "o maior assalto à devolução de poderes" das várias nações do Reino Unido.
Como parte do Reino Unido, a Escócia vai abandonar a 31 de dezembro a União Europeia apesar de 62% da população ter votado pela permanência no referendo do Brexit de 2016.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
Não foi fácil, mas desvendamos-lhe os segredos do condomínio mais luxuoso de Portugal - o Costa Terra, em Melides. Conheça os candidatos autárquicos do Chega e ainda os últimos petiscos para aproveitar o calor.
Imaginemos que Zelensky, entre a espada e a parede, aceitava ceder os territórios a troco de uma ilusão de segurança. Alguém acredita que a Rússia, depois de recompor o seu exército, ficaria saciada com a parcela da Ucrânia que lhe foi servida de bandeja?
No meio do imundo mundo onde estamos cada vez mais — certos dias, só com a cabeça de fora, a tentar respirar — há, por vezes, notícias que remetem para um outro instinto humano qualquer, bem mais benigno. Como se o lobo mau, bípede e sapiens, quisesse, por momentos, mostrar que também pode ser lobo bom.
