Regulamento vai permitir que a Escócia siga as políticas da União Europeia em questões como a agricultura, ambiente e pescas.
O Parlamento escocês aprovou hoje a capacidade do executivo em alinhar a sua legislação com a da União Europeia, uma vez concluído o período de transição do 'Brexit', no próximo dia 31 de dezembro.
A chamada Lei da Continuidade, aprovada entre aplausos com 90 votos a favor e 29 contra, vai permitir que a Escócia possa continuar a aplicar as normas europeias nas competências que a UE devolve ao seu Parlamento uma vez terminado o período de transição.
O regulamento vai permitir que a Escócia siga as políticas da União Europeia em questões como a agricultura, ambiente e pescas.
A lei visa garantir a "implementação e aplicação da legislação alimentar da UE na Escócia", para além das políticas e diretrizes ambientais, explica o relatório da mesma votado hoje.
As diretrizes para a segurança alimentar na pecuária, a rotulagem e níveis de qualidade, classificação de carnes e produtos lácteos ou o mercado avícola são alguns dos objetos deste regulamento, bem como a qualidade da água, o seu uso e consumo.
Como consequência, a Lei da Continuidade facilitaria a participação comercial dos produtos escoceses no Mercado Comum ao cumprir com as normas europeias.
Só o Partido Conservador escocês votou contra a legislação, por considerar que "outras políticas, igualmente válidas e benéficas para o desenvolvimento da Escócia, deixariam de ser consideradas", segundo o deputado Dean Lockhart.
A Lei da Continuidade corresponde à luta de competências entre as diferentes administrações e o Governo central, que promove a sua própria Lei de Mercado Interno para definir as relações comerciais pós-'Brexit' entre as quatro nações do Reino Unido e que, segundo os nacionalistas escoceses, vai contra a descentralização.
A Lei de Mercado Interno do Parlamento britânico foi rejeitada por uma grande maioria no Parlamento escocês no passado mês de outubro por "limitar a competência da Câmara".
A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, chegou a classificá-la como "o maior assalto à devolução de poderes" das várias nações do Reino Unido.
Como parte do Reino Unido, a Escócia vai abandonar a 31 de dezembro a União Europeia apesar de 62% da população ter votado pela permanência no referendo do Brexit de 2016.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
