"O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam", disse a defesa.
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil de liderar uma organização criminosa que tentou levar a cabo um golpe de Estado no país depois de ter perdido as eleições para Lula da Silva nas presidenciais de 2022. Bolsonaro e alegados parceiros são acusados dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património público e deterioração de património classificado.
Bolsonaro declarou, por meio dos seus advogados, estar indignado e estarrecido com a acusação. "A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República [PGR], divulgada hoje pela ‘media’, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado", diz um comunicado partilhado pelo antigo presidente nas redes sociais. "O [ex-]Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam", acrescentou.
Num comunicado citado pelos jornais brasileiros, o procurador-geral da República do país, Paulo Gonet Branco, confirmou que encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o ex-presidente e outras 33 pessoas que teriam encorajado e realizado atos contra os poderes executivo, legislativo e judicial e contra o Estado democrático de direito. Com a acusação formalizada, caberá ao STF decidir se Bolsonaro e os outros arguidos se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal.
A PGR brasileira apontou que Bolsonaro e o general reformado e ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto eram os líderes do grupo criminoso e teriam, junto com aliados civis e militares, tentado impedir, de forma coordenada, que o atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022, tomasse posse.
"Ambos [Bolsonaro e Braga Netto] aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", lê-se no documento.
Também foram considerados arguidos o antigo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
As investigações da Polícia Federal brasileira, citadas pela PGR na denúncia, indicam que o alegado plano golpista teve início em 2021, com os ataques sistemáticos que Bolsonaro fez ao sistema eletrónico de votação adotado no país por meio de declarações públicas e na Internet.
O ex-presidente e aliados foram acusados de pressionar o Alto Comando das Forças Armadas do Brasil, com minutas de documentos e "formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o Presidente eleito [Lula da Silva] assumisse o cargo".
De acordo com a PGR, um plano "em que se admitia até mesmo a morte do Presidente [Lula da Silva] e do vice-presidente [Geraldo Alckmin] da República eleitos", bem como "a morte de juízes do STF", foi arquitetado e levado ao conhecimento de Bolsonaro "que a ele anuiu".
"Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este. Neles se buscava o controlo total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar; um deles se encerrava com esta expressiva frase: ‘Lula não sobe a rampa’", acrescentou a PGR.
Bolsonaro também foi acusado de incentivar os ataques de 08 de janeiro de 2023, quando milhares de extremistas invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília, para tentar criar caos e retirar Lula da Silva do poder.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet Branco, quando a cúpula do Exército não aderiu ao plano golpista a "frustração dominou os integrantes da organização criminosa", que deram "auxílio moral e material" aos atos de vandalismo.
"O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático", concluiu.
Com Lusa
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