As principais exigências do Parlamento incluem um mecanismo de proteção com cláusula de caducidade, disposições para revisão do acordo e salvaguardas contra a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos.
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, com "importantes salvaguardas" para o bloco comunitário, dois atos legislativos que permitem implementar o acordo entre União Europeia (UE) e Estados Unidos sobre tarifas aduaneiras e trocas comerciais, anunciou o negociador principal.
"Está concluído: o Parlamento Europeu acabou de votar a favor da implementação do acordo UE--EUA. Sob uma pressão considerável, garantimos importantes salvaguardas para manter os interesses europeus no rumo certo", anunciou no X o presidente da comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange.
"Uma coisa é certa: continuaremos atentos e acompanharemos de perto a implementação", adiantou o negociador principal da assembleia europeia para esta matéria, após o aval, dado na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre esta semana na cidade francesa de Estrasburgo.
A proposta principal de regulamento - aprovada por 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções - elimina as tarifas sobre todos os bens industriais norte-americanos e concede acesso preferencial ao mercado para uma vasta gama de produtos do mar e produtos agrícolas norte-americanos, enquanto a segunda - aprovada por 444 votos a favor, 152 contra e 54 abstenções - diz respeito à prorrogação das importações de lagosta sem tarifas, passando agora a incluir também a lagosta transformada.
As principais exigências do Parlamento incluem um mecanismo de proteção com cláusula de caducidade, disposições para revisão do acordo e salvaguardas contra a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos.
Em causa está o chamado Acordo de Turnberry, resultado das negociações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos no verão de 2025, que definiu um novo enquadramento para as relações comerciais entre os dois blocos.
Após vários meses de negociações e de sucessivos adiamentos motivados por preocupações comunitárias quanto à imprevisibilidade da política comercial norte-americana, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram, em maio de 2026, um acordo provisório sobre a legislação que implementa os compromissos tarifários assumidos pela União Europeia no Acordo de Turnberry com os Estados Unidos.
Os Estados-membros já deram aval no Conselho e faltava a 'luz verde' da assembleia europeia.
Após a aprovação pelo Parlamento, caberá ao Conselho aprovar formalmente os textos acordados.
Para implementar os compromissos assumidos pela UE, era necessário aprovar dois atos legislativos europeus.
O objetivo principal deste acordo é estabilizar as relações comerciais transatlânticas, evitando uma escalada de tarifas aduaneiras e assegurando condições mais previsíveis para empresas e exportadores de ambos os lados do Atlântico.
