Sobre essa condição, a autarquia fará "todos os projetos públicos de renda acessível", afirmou presidente da câmara.
O presidente daCâmara do Portoadmitiu na segunda-feira que se o Estado comparticipar com 50% o fundo de investimento para habitação social e renda acessível, a autarquia fará "todos os projetos públicos de renda acessível".
"Se o Estado disponibilizar verba, não apenas para a reabilitação de bairros sociais, mas para renda acessível (...) a Câmara Municipal do Porto faz todos os projetos públicos de renda acessível", disse Rui Moreira.
O responsável falava na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, depois da deliberação sobre a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto relacionada com o Quartel do Monte Pedral, para onde estão projetadas habitações e uma residência universitária.
A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Porto, prevê construir no Monte Pedral, 370 habitações, sendo 250 casas para renda acessível e 120 para renda livre.
Durante a discussão deste ponto, que integrou os seis aprovados da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, o deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda defendeu que o município devia "avançar com uma solução 100% pública" no local.
A afirmação do deputado levou Rui Moreira a "lançar um repto" aos grupos municipais com assento no parlamento.
"Se encontrarem forma de 50% [de participação do Estado] como era no passado, a Câmara Municipal do Porto faz tudo, não é parceria público-privada, é uma parceria entre a câmara e o Estado. Estado esse que nos últimos anos, desde 2017, faz leis todos os dias", concluiu.
Já na última reunião da Assembleia Municipal, na passada segunda-feira, o autarca considerou insuficiente o apoio do Estado de 35% para a construção de novas habitações sociais.
Rui Moreira indicou que o Estado vai apoiar as novas construções de habitação social com 35% e a reabilitação com 50%.
"Digam sinceramente se acreditam que com 35% de apoio às câmaras, os municípios vão construir habitação social. Não vão, má notícia, não vão", afirmou o autarca.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
