Sociais-democratas dizem que existem "manifestas contradições" entre o depoimento do antigo presidente da Caixa e os dos membros do Governo
O PSD entregou um requerimento para ouvir novamente o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues na comissão de inquérito, apontando "manifestas contradições" entre o seu depoimento e os dos membros do Governo.
De acordo com o requerimento a que aLusateve acesso, dirigido ao presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa, o social-democrata Aguiar Branco, o pedido de nova audição é justificado "face às manifestas contradições entre os depoimentos do dr. António Domingues e dos membros do Governo" ouvidos na Comissão.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, foram os únicos membros do Governo ouvidos na comissão que tem por objecto apurar a actuação do actual Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração da CGD.
Um dos pontos centrais da comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, é apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que foi sempre negado pelo Governo.
O requerimento do PSD vai ser votado na reunião de quinta-feira da comissão, após o plenário.
Contactado pela Lusa, o coordenador do CDS-PP na comissão, João Almeida, disse que o partido não irá pedir mais nenhuma audição.
Já o coordenador do BE, Moisés Ferreira, que numa primeira fase tinha entregado outros pedidos de audição, ainda não decidiu se irá insistir em ouvir Elsa Roncon, ex-directora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.
PS e PCP nunca apresentaram qualquer pedido de audição ou requerimento no âmbito desta segunda comissão de inquérito sobre a Caixa.
Na primeira audição, António Domingues disse que, de acordo com o seu juízo e o seu entendimento, a dispensa de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC) foi acordada com o ministro das Finanças ainda antes de aceitar o cargo e que, a certa altura, o Governo terá "deixado de ter condições políticas para manter o acordado", o que resultou na sua demissão.
Por seu lado, o ministro das Finanças assegurou que o compromisso assumido com o anterior presidente da Caixa foi sobre a exclusão do estatuto do gestor público, admitindo que a questão das declarações foi abordada mas de forma ocasional.
Questionado se tomou a decisão de isentar os gestores da Caixa de apresentarem essas declarações, Centeno respondeu negativamente: "Tal nunca aconteceu, houve um conjunto de compromissos assumidos desde o início com António Domingues de forma muito clara e tal não aconteceu".
Quando foi ouvido pela comissão de inquérito, o secretário de Estado adjunto e das Finanças reconheceu igualmente que o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, referiu "ocasionalmente" uma eventual não entrega das declarações de património e rendimentos, mas nunca houve "acordo" para tal.
"A não obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimento e património nunca foi objeto de nenhum acordo e nenhuma conversa estruturada entre mim, o ministro das Finanças, o doutor António Domingues, ou o primeiro-ministro", declarou Ricardo Mourinho Félix.
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