Na terça-feira, o Governo decidiu alargar até dia 23 o prazo de adesão ao PERES, que se iniciou a 4 de Novembro, "tendo em conta a forte procura dos contribuintes"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou à Lusa que cerca de 80 mil contribuintes aderiram até hoje ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), tendo o Estado encaixado perto de 400 milhões de euros.
Fernando Rocha Andrade, que assistiu à inauguração da Loja do Cidadão de Santarém esta quarta-feira, disse àLusaque, dado o alargamento do prazo em mais três dias, até à próxima sexta-feira, o valor final será "um pouco superior". Tendo em conta que a adesão ao plano permite o pagamento em prestações, o valor entrado até ao momento ronda os 400 milhões de euros, afirmou.
Segundo o governante, cerca de 80.000 contribuintes aderiram até hoje ao PERES, num valor total de 1.100 milhões de euros. Rocha Andrade disse que a adesão registada corresponde a mais de meio milhão de processos de dívida fiscal, sendo que os valores são, em média, "relativamente reduzidos", de cerca de 12.000 euros por contribuinte.
"Isto permitiu a famílias e a muitas pequenas e médias empresas regularizar a sua situação tributária, aproveitando sobretudo o regime prestacional, que é o que regista mais de 60% de adesões", declarou.
Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, há no País "um problema de sobre-endividamento das empresas e das famílias", sendo que uma parte é ao Estado e à Segurança Social. "A falta de liquidez das empresas constrange-as na sua capacidade de investir e criar postos de trabalho e a previsão de um regime de regularização que tinha associado um plano de pagamento a prestações sem a necessidade de prestar garantias permite às empresas pagar as suas dívidas fiscais no futuro", afirmou.
Na terça-feira, o Governo decidiu alargar até dia 23 o prazo de adesão ao PERES, que se iniciou a 4 de Novembro, "tendo em conta a forte procura dos contribuintes".
Em comunicado conjunto das secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social, argumentou-se que a adesão dos contribuintes a este regime é feita por via electrónica e que, nos últimos dias do referido prazo, se verificou "um elevado aumento de pedidos de adesão no Portal das Finanças e nos Serviços de Finanças".
O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações (até 150).
Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de Dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.
O Governo admitiu uma receita de 100 milhões de euros em cada um dos anos de vigência do PERES (que será de 11 anos).
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
