Excesso de crédito malparado, desemprego jovem, pouca eficiência das empresas públicas e necessidade de mais esforço orçamental foram analisados pela Comissão
A Comissão Europeia recomendou ao Ecofin (o Conselho dos Ministros das Finanças da Zona Euro)que o Procedimento por Défice Excessivo seja encerrado, não sem antes deixar vários conselhos a Portugal.
Bruxelas baseou-se no valor do défice de 2016, de 2% do PIB, para justificar a sua decisão. Salientou ainda que, para 2017 e 2018, as previsões do défice são de 1,8% e de 1,9%, respectivamente. É esta evolução sustentada que permite o encerramento do PDE.
Apesar de as previsões não considerarem o impacto de medidas de apoio à banca, Bruxelas crê que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos não põe em causa "a redução duradoura" do défice, conforme informações dadas pelo Governo.
Apesar de ser "um bom dia para Portugal", nas palavras de Mário Centeno, a Comissão Europeia alertou o Governo para medidas a tomar, na recomendação enviada ao Ecofin.
Esforço orçamental deve continuar
Bruxelas salienta que o Governo tem de "garantir a durabilidade da correcção do défice excessivo" e "prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018". Vão ser precisas mais medidas, avisa a Comissão Europeia. A despesa da administração pública deve continuar a ser revista, com particular enfoque na saúde, para que sejam reduzidos "os pagamentos em atraso nos hospitais" e "a sustentabilidade do sistema de pensões".
As empresas públicas também devem traçar "metas de eficiência" a tempo do Orçamento do Estado para 2018.
As pessoas devem ser contratadas sem termo
É preferível "a contratação através de contratos sem termo", "assegurar a activação efectiva dos desempregados de longa duração" e "garantir que os desenvolvimentos do salário mínimo não prejudicam o emprego dos pouco qualificados".
Os jovens são os mais afectados pela segmentação do mercado de trabalho, que afecta as perspectivas de carreira. Apesar de vigorar a medida Contrato-Emprego, que dá o triplo do incentivo estatal às empresas que celebrem contratos por termo indeterminado comparando com as que derem contratos a termo certo, poucas pessoas serão beneficiadas, considera a Comissão Europeia.
Cuidado com o crédito malparado
O sector bancário também é alvo de avisos. Os balanços das instituições de crédito devem ser limpos, através de "uma estratégia ampla para resolver os créditos malparados".
Asstartupsdevem ter acesso mais facilitado ao capital, bem como as pequenas e médias empresas.
Administração pública deve ser mais transparente
"Baixos níveis de eficiência e de transparência": é destes problemas que a administração pública portuguesa sofre, elenca Bruxelas. Os planos de combate à corrupção também não estão adaptados a cada instituição pública.
A Comissão Europeia considera ainda que Portugal tem de "implementar uma estratégia para reduzir ainda mais o fardo administrativo e resolver as barreiras regulatórias na construção e nos negócios", bem como "aumentar a eficiência dos processos de insolvência e fiscais".
Em 2016, a União Europeia teve um défice de 1,7%, e espera-se que diminua mais no futuro.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
