As empresas de dispositivos médicos que forneçam o SNS terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos.
As empresas de dispositivos médicos que forneçam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos.
Segundo uma versão preliminar da proposta deOrçamento do Estado para 2020, a que a agência Lusa teve acesso, é aprovado um regime que "cria uma contribuição extraordinária dos fornecedores do SNS de dispositivos médicos".
Este regime de contribuição visa "garantir a sustentabilidade do SNS" e é aplicado a fornecedores de dispositivos médicos, que incluem os dispositivos para diagnóstico in vitro. A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS, que terá de ser criado.
Contudo, podem ficar isentas de contribuição extraordinária, as empresas que estabelecem com o Estado acordos que visem a sustentabilidade do SNS e em que sejam fixados objetivos para os valores máximos da despesa pública na compra de dispositivos médicos.
"O valor da contribuição é aferido em função do montante das aquisições de dispositivos médicos e tem por objetivo garantir a sustentabilidade do SNS", refere a versão preliminar do OE para 2020.
Ficam excluídos deste regime de contribuição os dispositivos médicos "de grande porte destinados ao tratamento e diagnóstico, ou seja, os equipamentos destinados a ser instalados, fixados ou de outro modo acoplados a uma localização específica numa unidade de saúde, para que não possam ser deslocados dessa localização ou removidos sem recorrer a instrumentos ou aparelhos, e que não sejam especificamente destinados a ser utilizados no âmbito de uma unidade de cuidados de saúde móvel".
A contribuição extraordinária incide sobre o valor total das aquisições de dispositivos médicos, deduzido do imposto sobre o valor acrescentado.
As taxas de contribuição vão variar de 1,5% a 4%. Quando o valor anual está entre um milhão e cinco milhões de euros a taxa é de 1,5%; sobe para 2,5% quando o valor varia entre cinco milhões e 10 milhões e passa a 4% quando é superior a 10 milhões de euros.
A versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 prevê ainda que acordos entre o Estado e as associações de fornecedores que visem a sustentabilidade do SNS, fixando valores máximos da despesa com a compra de dispositivos e reagentes.
Ficam isentas da contribuição extraordinária as entidades que venham a aderir individualmente a estes acordos.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
Ao ver os socialistas que apoiam a Flotilha "humanitária" para Gaza tive a estranha sensação de estar a ver a facção do PS que um dia montará um novo negócio, mais alinhado com a esquerda radical, deixando o PS “clássico” nas águas fétidas (para eles) do centrão.
Mesmo quando não há nada de novo a dizer, o que se faz é “encher” com vacuidades, encenações e repetições os noticiários. Muita coisa que é de enorme importância fica pelo caminho, ou é apenas enunciada quase por obrigação, como é o caso de muito noticiário internacional numa altura em que o “estado do mundo” é particularmente perigoso
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
