A proposta tinha sido aprovada em plenário na segunda-feira, mas posteriormente chumbada na quarta-feira, o que levou a que tivesse de ser votada novamente esta quinta-feira.
A proposta do PSD que sujeita à aprovação do parlamento injeções extraordinárias no Fundo de Resolução foi esta quinta-feira aprovada com votos contra do PS, abstenção de PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, e a favor das restantes bancadas.
A proposta tinha sido aprovada em plenário na segunda-feira, mas posteriormente chumbada na quarta-feira, o que levou a que tivesse de ser votada hoje.
A proposta do PSD indica que "o empréstimo do Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros, englobado no montante estipulado no n.º 1 deste artigo, constituiu o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes", e que "eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República".
Também foram aprovados dois pontos da proposta do PAN, que dizem que tem de ser identificada a "medida em causa, o montante máximo de fundos públicos aplicados ou disponibilizados, as condições de disponibilização, incluindo juros ou outras formas de remuneração dos fundos públicos aplicados ou disponibilizados, e, quando aplicável, o prazo máximo de reembolso dos fundos".
O ponto quatro da proposta do PAN, também aprovada hoje, indica que "a Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresenta um estudo técnico sobre o impacte orçamental da proposta de lei do Governo", e que "o Conselho de Finanças Públicas apresenta um parecer relativamente à proposta de lei do Governo que avalie o respectivo impacte orçamental à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e se cumprem as regras orçamentais estabelecidas".
Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
