Descida implica uma perda de receita para o Estado de cerca de 19 milhões de euros em 2019.
O Governo pretende aplicar a taxa reduzida do IVA, de 6%, à componente fixa do fornecimento de electricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa, como famílias e serviços.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê uma autorização legislativa para o Governo "alterar a Lista I anexa ao Código do IVA no sentido de permitir a tributação à taxa reduzida de IVA da componente fixa dos fornecimentos de electricidade e de gás natural correspondente, respectivamente, a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA [Kilovoltampere] e a consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 [metros cúbicos] anuais".
De acordo com o documento entregue na segunda-feira à noite no parlamento, a nova taxa -- actualmente é de 23% - será aplicada à parte de montante certo da contrapartida devida pelos fornecimentos de electricidade e gás natural paga pela adesão às respectivas redes, mantendo-se a aplicação da taxa normal ao montante variável a pagar em função do consumo.
Esta medida, que foi negociada pelo BE e PCP com o Governo, pretende "reduzir os custos associados ao consumo da energia e a proteger consumos finais", e implica uma perda de receita para o Estado de cerca de 19 milhões de euros em 2019, de acordo com a proposta orçamental.
Esta alteração da taxa do IVA tem de ser "previamente sujeita ao procedimento de consulta do Comité do IVA", refere o documento.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
