O fim desta contribuição apenas será feita a pedido do contribuinte, indica Orçamento do Estado para 2019.
O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019 vai custar 100 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo a proposta deOrçamentoque foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A medida já havia sido prometida pelo Governo e, agora, vem concretizada na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas o fim desta contribuição apenas será feita a pedido do contribuinte. Desta forma, os contribuintes terão de solicitar a dispensa do PEC no Portal das Finanças até ao final do terceiro mês do respectivo período de tributação e essa dispensa é válida por um período de três anos.
Com o fim do PEC, o Governo concretiza uma medida que havia sido acordada com os parceiros sociais quando a redução da Taxa Social Única (TSU) foi chumbada no parlamento.
Depois desse chumbo em 2017, o Governo começou por aceitar uma redução do PEC, mas comprometeu-se também com a sua eliminação a partir de 1 de Janeiro de 2019. Ao mesmo tempo, ficou estabelecido que avançaria com a criação de indicadores de base técnico-económicas, tendo nomeado um grupo de trabalho para esse efeito.
Agora, o Governo vem dizer que as conclusões que levarão a esses indicadores serão apresentadas em Junho do próximo ano.
"Tendo em vista a concretização de um novo regime simplificado de IRC que assente num modelo de tributação de maior aproximação à tributação sobre o rendimento real [...] até final do primeiro semestre de 2019 devem ser apresentadas as respectivas propostas para determinação da matéria colectável, com base em coeficientes técnico-económicos", lê-se na proposta do OE2019.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
