Indemnização multimilionária foi dada para "impedir litigância" e negociada por advogados e não pelo Governo, revelou Miguel Cruz na CPI de Economia.
Tem sido classificado como um mistério: por que motivo recebeu David Neeleman 55 milhões de euros em 2020 para sair do capital da TAP. Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro entre junho de 2020 e março de 2022, remeteu o valor final apurado para os advogados que representaram o Estado e o empresário no processo de negociação e diz que foi uma forma de evitar que a fatura da TAP fosse ainda maior.
Mariline Alves/Cofina Media
Segundo Cruz, 55 milhões foi o valor que saiu da negociação entre os representantes das duas partes. Com este acordo, evitou-se o risco de litigância que teria sido fatal para a companhia aérea, defendeu o ex-secretário de Estado. "Era preciso garantir a sobrevivência da TAP", repetiu várias vezes ao longo da sua audição, revelando que o escritório de advocacia Vieira de Almeida representou o Estado, enquanto o advogado Diogo Perestrelo, da PLMJ, representou Neelman. Este era o "valor mínimo" para o Estado entrar na gestão da TAP e viabilizar o auxílio de emergência que a gestão da empresa recusava.
O deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Branco leu um excerto de um artigo de opinião de 2020 publicado por Pedro Nuno Santos - o então ministro das Infraestruturas - onde este afirmava que os 55 milhões pagos a Neelman evitavam que o Estado tivesse de devolver os 227 milhões de euros de prestações acessórias que teria de pagar de outra forma.
O valor foi validado pelos ministros Pedro Nuno Santos e João Leão, mas a intervenção na TAP foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada num diploma que conta também com a assinatura de Pedro Siza Vieira, o ministro da Economia que substituiu António Costa.
No entanto, as justificações para o valor (os 55 milhões de euros) continuam a ser uma incógnita. E perante a insistência dos deputados para explicar a ligação entre os 55 milhões e a prestações acessórias, Miguel Cruz explica que o valor corresponde ao pagamento de 22,5% de ações de Neeleman na TAP, via Atlantic Gateway, o reequilíbrio dos direitos económicos correspondentes aos 72,5% para o Estado e 55 milhões de prestações acessórias associadas a essa posição.
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Trazemos-lhe um guia para aproveitar o melhor do Alentejo litoral. E ainda: um negócio fraudulento com vistos gold que envolveu 10 milhões de euros e uma entrevista ao filósofo José Gil.