A autarquia presidida pelo socialista Benjamim Rodrigues está a preparar "um pacote fiscal para o ano de 2021" que "procura minimizar as perdas de rendimentos das famílias e alavancar o investimento económico no município".
A Câmara de Macedo de Cavaleiros informou esta segunda-feira que vai incluir no orçamento municipal para 2021 a devolução da totalidade do IRS a quem de direito e isentar as empresas de derrama para atenuar os efeitos da pandemia.
A autarquia presidida pelo socialista Benjamim Rodrigues está a preparar "um pacote fiscal para o ano de 2021" que "procura minimizar as perdas de rendimentos das famílias e alavancar o investimento económico no município".
Deste pacote fazem parte, além da isenção de cobrança do imposto de derrama e devolução do IRS aos munícipes, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no limite legal mínimo (0,25%).
As medidas farão parte, segundo a autarquia, do orçamento para 2021 que se encontra ainda a ser ultimado e será apresentado para votação à Assembleia Municipal, em reunião agendada para final de dezembro.
De acordo com o pacote divulgado à comunicação social, este município do distrito de Bragança irá continuar a cobrar, em 2021, uma taxa de IMI no limite legal mínimo de 0,3%. A lei permite aos municípios estipularem a taxa do IMI entre um mínimo de 0,3% e um máximo de 0,45%.
Macedo de Cavaleiros mantém também, no caso dos imóveis para habitação própria e permanente, uma redução de 20 euros para agregados familiares com um dependente a cargo, de 40 euros nos casos em que há dois dependentes a cargo e de 70 euros quando existem três ou mais dependentes a cargo.
A autarquia irá também abdicar de cerca de 80 mil euros correspondentes ao 1% que arrecadava dos 5% a que tem direito no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) cobrado no concelho e distribuir a totalidade da chamada componente variável (5%) pelos contribuintes.
Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que integra faturas como as das telecomunicações, será cobrada no limite mínimo de 0,25%, informou ainda a autarquia.
A quarta medida deste pacote fiscal é vocacionada para as empresas e consiste em durante o próximo ano não lançar a derrama que, legalmente, pode ir até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo).
Segundo o presidente da Câmara, Benjamim Rodrigues, pretende-se "criar condições para atrair mais empresas e mais investimento para o concelho, contribuindo assim para a criação de mais postos de trabalho".
O autarca espera que estas medidas adicionais "ajudem a mitigar os efeitos económicos que a covid-19 está a causar no território".
Ao abdicar de partes das receitas fiscais, "a autarquia pretende transmitir um sinal de confiança aos munícipes e às empresas, esperando que este pacote de incentivos fiscais contribua, também, para atrair mais população e mais investimento para Macedo de Cavaleiros".
Estas medidas são anunciadas numa altura em que a Câmara decidiu também reforçar em 60 mil euros a comparticipação para as freguesias do concelho para custear a transferência de competências, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, entre outros.
O critério adotado na distribuição da verba assenta na dimensão e população recenseada de cada freguesia, tendo como referência os últimos censos, e os valores a atribuir a cada freguesia variam entre os cerca de 900 euros e quatro mil euros.
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