Governo não responde sobre Zona Franca da Madeira

L.R. , Lusa 20 de setembro de 2018
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Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais evitou questões sobre a investigação da Comissão Europeia à Zona Franca da Madeira.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não respondeu no Parlamento às questões que lhe foram feitas acerca da fiscalização feita pelo Governo à Zona Franca da Madeira (ZFM) e às empresas que estão licenciadas no local. De momento, a Comissão Europeia está a investigar o regime fiscal. 

Segundo o jornal Público, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua questionou se as regras de criação de postos de trabalho são cumpridas. Mas Mendonça Mendes defendeu que o Governo está a prestar "toda a informação" à Comissão Europeia: "Enquanto decorre esse procedimento [investigação], devo manter algum recato sobre aquilo que é a relação que estamos a ter com a Comissão Europeia e a divulgação dessas informações."

Governo mantém-se empenhado numa "luta radical" contra a fraude e evasão fiscal
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu no Parlamento que o Governo se mantém empenhado numa "luta radical" contra a fraude e evasão fiscal e aduaneira.

"O melhor indicador de não haver fraude é o da receita. Quanto se tem a receita a subir acima do crescimento da economia e sem aumento de impostos, grande parte pode ser explicada por menos evasão fiscal, embora não haja um indicador óbvio", disse Mendonça Mendes.

Durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão do Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2017 e do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020, o governante falou numa "luta radical contra aqueles que não querem cumprir".

"Simplificar para quem quer cumprir, apoiar a quem possa ter dificuldades em cumprir, controlar e combater aqueles que não querem cumprir", disse o secretário de Estado, destacando que o padrão português é o de cumprimento voluntário.

"Muito mais de 90% da receita arrecadada resulta do cumprimento voluntário das obrigações", disse.

De acordo com o relatório de 2017 recentemente publicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira recuperou 1.731,5 milhões de euros no âmbito das ações de combate à fraude e evasão fiscal.

Este valor superou o montante das correções realizadas no ano anterior e ficou acima daquela que era a meta definida para o total do ano passado.

Questionado sobre a necessidade de aumentar o quadro de recursos humanos na área do combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira, Mendonça Mendes referiu que o número está "estabilizado".

O governante foi ainda questionado sobre vulnerabilidades do Portal das Finanças, depois do jornal Público ter noticiado que um estudante do curso de Engenharia do Instituto Superior Técnico de Lisboa descobriu uma falha informática que permitia mudar a palavra-passe da conta de qualquer cidadão ao saber apenas o número de contribuinte e levou seis meses a ser corrigida.

Mendonça Mendes garantiu que "não há motivo para preocupação".

"O portal é sujeito diariamente a várias provas. O assunto foi detetado, resolvido e sem consequência do ponto de vista do acesso a dados", disse.
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