Seleção das dívidas a pagar deve respeitar critérios de antiguidade, sendo pagas por ordem da data do documento.
Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, esta iniciativa passou graças aos votos favoráveis do PS e Chega, a que se juntaram os restantes partidos, com a exceção do PCP, que se absteve.
A União Europeia avançou com uma taxa de três euros para encomendas de baixo valor vindas de países extracomunitários, com o objetivo de combater a concorrência desleal.
Todos os dias entram milhões de pequenas encomendas no espaço comunitário, muitas das quais não cumprem as normas de segurança da UE.
Do acerto final do imposto resulta uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ao Estado, ou nada tem a receber nem a entregar.
Keir Starmer foi eleito primeiro-ministro em 2024 com um mandato para "fazer com que o 'Brexit' funcione", mas com as promessas de não regressar à UE, ao mercado único, à união aduaneira ou à livre circulação de pessoas.
Engenheiro e subdiretor-geral da área dos Sistemas de Informação da Autoridade Tributária, Mário Miguel Martins Campos substitui Helena Borges na liderança do Fisco.
Marco Rubio autoriza o bloqueio de bens e de fundos pertencentes ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho nos EUA.
Alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico, nas quais é pedido que carreguem em "links". Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alerta que não passam de uma fraude.
A possibilidade de deduzir o IVA não é idêntica para todas as despesas, havendo umas em relação às quais as empresas podem pedir a devolução do imposto pago e outras em relação às quais não há direito à dedução.
As comunicações da AT deixam de ser enviadas em carta-envelope. Notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são as primeiras a adotar o novo modelo.
Ao todo, o IRS Automático deverá abranger este ano cerca de dois milhões de declarações, quando, no ano passado, o total rondou 1,7 milhões.
O prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.
Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
Em causa estão despesas emitidas com NIF em restaurantes, cafés, hotéis, cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, ginásios, oficinas de reparação automóvel e veterinários.
