Montepio, Novo Banco, BCP, CGD e BPI terão colocado €140 milhões nas mãos de offshores. Os bancos reclamaram depois as ações da empresa e o Ministério Público e o juiz acusaram-nos de conluios e de fechar os olhos aos perigos associados aos créditos.
O fisco suspeitou de uma insolvência dolosa, mas os tribunais não lhe deram razão até porque o banco liderado por Tomás Correia nunca se queixou. A compra de barcos de cruzeiros usou um intermediário, o empresário Rui Alegre, e deixou um buraco de mais 100 milhões de euros.
Foram vendidos quatro prédios em Lisboa por cerca de 15 milhões de euros. Os compradores têm ligações a um circuito empresarial montado em Braga, na Zona Franca da Madeira e no Dubai. E com relações ao empresário Hernâni Vaz Antunes, familiares e sócios. Na mesma altura, duas dessas empresas venderam uma moradia a Alexandre Fonseca e dois apartamentos a amigas íntimas de Hernâni e de Armando Pereira.
Miguel Albuquerque é suspeito num processo-crime por corrupção, participação económica em negócio e prevaricação, para além da eventual violação das regras comunitárias em matéria de adjudicação. A investigação foi aberta em 2019 no Funchal. Em causa está a eventual relação entre negócios privados imobiliários de Miguel Albuquerque e o ajuste direto da concessão da Zona Franca da Madeira ao Grupo Pestana.
A Associação Comercial e Industrial do Funchal afirmou que haverá uma "debandada" de empresas se a proposta de alteração do regime fiscal apresentada pelo Governo for aprovada.
Intenção foi anunciada numa carta enviada ao Governo Regional da Madeira pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
Investigação da Comissão Europeia revela que zona abrangeu empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região. As empresas que foram beneficiadas de forma ilegítima terão de devolver o dinheiro, mas o valor não está ainda quantificado.
As isenções fiscais concedidas às empresas instaladas no Centro de Negócios da Zona Franca da Madeira ascenderam a 77 milhões de euros em 2017 e dizem respeito, quase na totalidade, a benefícios de IRC.
Zona Franca vive em clima de "guerra de concorrência" com as restantes praças europeias, considera presidente do Governo regional da Madeira.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais evitou questões sobre a investigação da Comissão Europeia à Zona Franca da Madeira.
A Comissão Europeia receia que as isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas não estejam em conformidade com as regras de auxílios estatais.
Um quinto dos beneficiários do regime de residentes fiscais não-habituais em Portugal são britânicos.
A comissária europeia da concorrência quer saber as características das entidades que beneficiam da taxa de IRC de 5% e também qual o número de empregos que criaram na região autónoma.
O Secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, disse hoje à Lusa que "a Comissão Europeia (CE) já deu luz verde à aprovação dos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira" (ZFM).
O papel que a Zona Franca da Madeira (ZFM) poderá desempenhar enquanto factor de promoção da competitividade fiscal do País dá tema à conferência que o Negócios e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira organizam, esta manhã, em Lisboa.
A Caixa garante que eram cerca de 10 mil os clientes particulares que tinham depósitos na sucursal da Zona Franca da Madeira do banco público. Maioria passou para Caimão
