Contractos de abastecimento de gás natural, entre 2010 e 2026, atingiram cerca de 1.158 milhões de euros, anunciou a ERSE
Os contractos de abastecimento de gás natural, entre 2010 e 2026, atingiram cerca de 1.158 milhões de euros, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, esta quarta-feira.
Em comunicado, a ERSE explicou que já informou o Governo, através do secretário de Estado da Energia, acerca das estimativas efectuadas, divulgadas cerca de um mês e meio depois de ter recebido, a 23 de Setembro, a cópia dos quatro contractos de gás natural em regime de take or pay celebrados pela Galp Energia entre 2006 e 2012.
"A estimativa efectuada pela ERSE considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atractividade em preço, o mercado do extremo oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de gás natural", explica o supervisor do mercado energético.
Os contractos de gás natural a longo prazo feitos com a Argélia e Nigéria, em regime de take or pay, obrigam a Galp Energia a comprar as quantidades acordadas, independentemente do consumo esperado se verificar, mas permitem transferir quantidades de um ano para o outro, dentro de determinados limites, se a procura for inferior aos níveis mínimos anuais estabelecidos, segundo explica a petrolífera na sua página na Internet.
O tema dos contractos de gás natural foi levantado ainda pelo executivo liderado por Passos Coelho que defendeu a partilha com os consumidores dos benefícios resultantes da revenda aos mercados asiáticos, sobretudo ao Japão, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.
A tutela pediu os contractos à Galp Energia para poder fazer as contas, que se recusava a entregá-los alegando a confidencialidade, mas a 23 de Setembro enviou ao regulador uma cópia integral dos referidos contractos de compra de gás natural em regime take or pay.
Para o Governo, esta compensação é devida porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contractos de longo prazo, que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos.
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