Fisco repesca para o IVAucher faturas dos independentes classificadas fora de prazo

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Quem não tenha validado as suas faturas para efeitos de IVAucher até ao dia 24 de setembro, como foi exigido pela AT, poderá ver os valores do IVA correspondente ainda aproveitados para efeitos daquele programa.

As faturas que tenham sido classificadas pelos trabalhadores independentes até 15 de novembro e que não tenham ligação com a sua atividade profissional vão ainda ser repescadas pelo Fisco para efeitos de IVAucher, disse o Ministério das Finanças em comunicado. 

restaurante esplanada
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Na prática, recorde-se, depois do período de acumulação de faturas, entre junho e agosto, foi dado um prazo até 24 de setembro para que os trabalhadores classificassem as suas faturas, ou seja, fossem à sua poágina do Portal das Finanças dar a indicação sobre se os gastos com restauração, hotelaria e cultura tinham sido feitos no contexto da sua atividade profissional ou fora dela, sendo que, nesta última hipótese, os valores em causa contariam para efeitos do programa IVAucher. 

As Finanças vêm agora dizer que, mesmo que o prazo de 24 de setembro não tenha sido cumprido, o IVA constante das respetivas faturas será ainda considerado, sendo que "este apuramento será transmitido automaticamente pela Autoridade Tributária à SaltPay até ao dia 1 de dezembro e não depende de qualquer passo adicional por parte dos contribuintes". 

Na prática, os contribuintes terão apenas de verificar o seu saldo para saber os valores que podem depois ainda usar em consumos até ao final do mês de dezembro. 

As Finanças atualizaram também os números do IVAucher, que conta com 1,3 milhões de consumidores aderentes. Assim, desde 1 de outubro, data a partir do qual os contribuintes puderam começar a usar o saldo acumulado, foram efetuados 3,9 milhões de reembolsos, que somam um total de 23 milhões de euros. Este valor corresponde a cerca de 46 milhões de euros em consumos gastos nos três setores de atividade abrangidos pelo programa. 

A rede de estabelecimentos abrangidos é de cerca de 9.050 comerciantes registados e 32.300 terminais de pagamento automático, através dos quais é processada a informação que dá lugar ao reembolso pelo Fisco. 

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