IVA da luz passa a ser "progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia de 13% aos primeiros níveis de consumo".
A redução permanente da taxa de IVA da eletricidade vai representar uma poupança para as famílias de 150 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2021.
"Haverá uma redução permanente da taxa de IVA da eletricidade, o que se traduz num aumento do rendimento das famílias de 150 milhões de euros", lê-se no documento entregue esta noite pelo ministro das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.
Assim, o IVA da luz passa a ser "progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia [13%] aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN)".
De acordo com o documento hoje conhecido, a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e "prevê uma majoração de 50% do valor do limite até ao qual é aplicável a taxa intermédia para as famílias numerosas", com cinco ou mais pessoas.
O documento esclarece que, apesar de o Governo ter concretizado em 2020 a autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade, os efeitos da medida serão sentidos pelas famílias a partir de janeiro do próximo ano, prolongando-se ao longo de todo ano.
Com esta medida, o Governo pretende ainda estimular a eficiência energética dos consumos elétricos, uma vez que a taxa intermédia de IVA é aplicada a um "nível tendencialmente abaixo daquele que é o nível médio de consumo mensal de eletricidade em Portugal por nível de potência contratada".
A proposta orçamental foi entregue esta noite no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
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