Além dos "tradicionais fatores de diferenciação associados à qualidade de vida em geral, o critério fiscal justifica igualmente este movimento", dizem fiscalistas.
Regularização do IRC na data do terceiro pagamento por conta pode ser feita sem qualquer ónus ou encargos.
Desde que "não seja obrigatório", diz Miguel Guimarães, já que isso num sistema que oferece "condições muito más" poderia levar a uma sangria de profissionais.
A presidente do SNESup lembrou que houve "dinheiro que estava orçamentado e não foi gasto": "Se tivéssemos gasto tudo o que estava orçamentado, a diferença seria de 135 milhões de euros", disse.
As bebidas mais doces, cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro, têm um agravamento de 26 cêntimos/hectolitro, passando a ter um imposto de 20,26 €/hl.
O Orçamento de Estado para 2022 está a chegar, mas o que aconteceu às promessas feitas em 2020 e que, supostamente, seriam cumpridas durante este ano?
Hospitais, contratações e redução de portagens andam por aí a assombrar as negociações entre Governo, PCP, PEV e PAN.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública indicou que em janeiro haverá o aumento do salário mínimo nacional, que terá também reflexo na Administração Pública.
O Governo não avançou com qualquer proposta de aumentos salariais para 2022 na primeira reunião negocial com as estruturas sindicais.
Contribuintes que já tivessem registado as despesas em Outro podem reclassificá-las "sem problema", garante Autoridade Tributária.
"À semelhança dos anos anteriores, estas deverão ser objeto de reforço orçamental ao longo do ano", refere ainda a unidade coordenada pelo economista Rui Nuno Baleiras.
De fora do alcance deste imposto ficam os prédios urbanos classificados como "comerciais, industriais ou para serviços" e os imóveis que no ano anterior tenham estado isentos ou não tenham sido sujeitos ao pagamento do IMI.
O impacto da pandemia, tendo em conta a receita não cobrada e a despesa efetuada, totalizou 4.697,7 milhões de euros entre janeiro e julho.
"Se há dinheiro, e há, então que se o coloque ao serviço dos problemas dos trabalhadores e do povo", defendeu Jerónimo de Sousa.
Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, diz que Governo quer continuar "com a redução gradual até à extinção" das portagens das vias do interior.
"Há uma responsabilidade política que o Governo tem de assumir que é de não frustrar expectativas", defende deputado António Filipe. Aumentos dos valores vão de 48 a 68 euros.
