Ministério das Finanças acredita numa saída do Procedimento por Défice Excessivo em breve
O Ministério das Finanças "está seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projecção orçamental alinhada com a execução", reiterando que estão reunidas as condições para sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
Nas projecções económicas publicadas esta quinta-feira, a Comissão Europeia estima que o défice orçamental português vai continuar a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo, valores acima dos previstos pelo Governo (que aponta para um défice 1,5% e 1% em 2017 e 2018, respectivamente) e abre caminho ao encerramento do PDE.
Quanto ao crescimento económico, Bruxelas está mais optimista, alinhando agora a sua previsão com a do Governo para este ano (1,8%), mas admite um abrandamento do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, para os 1,6%.
Em reacção a esta actualização de Bruxelas, o ministério de Mário Centeno considera que as previsões "vêm reafirmar a solidez do cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 e ao Programa de Estabilidade 2017-2021" e "confirmar que estão cumpridas as condições para que Portugal possa sair do PDE".
O entendimento da tutela e que, no documento hoje publicado, a Comissão reconhece "a natureza sustentável e equilibrada do padrão de crescimento da economia portuguesa", nomeadamente quanto à "manutenção de um 'superavit' da balança corrente e de capital, o qual sustenta a continuação da redução da dívida externa".
O Ministério das Finanças garante que "assegurará o cumprimento rigoroso dos objectivos orçamentais, tal como assumido no OE2017 e no Programa de Estabilidade", e diz estar "seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projecção orçamental alinhada com a execução, como confirmado pelos resultados do primeiro trimestre", reiterando "a criação de condições para saída do PDE".
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
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