Lei de Programação Militar prevê despesa de 335 milhões para reequipamento das Forças Armadas até 2030.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê 2.422,8 milhões de euros para a Defesa Nacional, o que representa um aumento de 353,9 milhões face à despesa efetiva consolidada de 2020.
Segundo o relatório que acompanha o OE2021, entregue hoje pelo Governo no parlamento, o programa orçamental da defesa estima, para 2020, um total da receita de 2.172,4 milhões de euros e uma despesa total consolidada de 2.069,9 milhões de euros, prevendo-se um saldo orçamental de 102,5 milhões de euros.
Ainda de acordo informação a proposta do Governo, a Lei de Programação Militar (LPM) terá em 2021 uma despesa de 335 milhões, mais 20 milhões do que este ano.
A LPM define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030 e é um dos capítulos que faz crescer a verba da Defesa no Orçamento do Estado.
Quanto às Forças Nacionais Destacadas (FND) prevê-se, para 2021, um orçamento de 63 milhões de euros, mais três milhões do orçamento deste ano, de acordo com o quadro de dotações específicas do relatório do OE2021.
Segundo o relatório do orçamento, as despesas com aquisição de bens e serviços ascendem a 747,1 milhões de euros, com destaque para a Lei de Programação Militar, com uma dotação de 103 milhões de euros em 2021, que será aplicado nos aviões C-295, na manutenção dos helicópteros EH-101, no projeto dos novos KC-390 e a renovação dos motores dos caças F-16, além das verbas previstas para os meios aéreos do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (44 milhões de euros).
No capítulo do investimento, num total de 401,8 milhões de euros, há 226,8 milhões de euros que "se enquadram no âmbito da LPM" e em que se destaca "o programa de aquisição das aeronaves militares de transporte KC-390, e a construção de dois navios de oceânica".
Nas receitas das vendas de bens de investimento, é salientada a verba, não identificada, do contrato de venda das cinco caças F-16 à Roménia, decidida ainda em 2019.
Para 2021, o Governo promete manter "uma atenção especial à adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção, de modo a responder às necessidades de qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas", numa altura em que é conhecida a falta de efetivos nas Forças Armadas.
O relatório que acompanha a proposta de orçamento destaca a importância da "tabela remuneratória durante a instrução básica e o alargamento do regime de contrato especial", mas não entra em pormenores.
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