Livros e documentos de prestação de contas da Fundação José Berardo devem ser entregues ao Governo.
Foi publicado esta terça-feira o despacho que declara a extinção da Fundação Berardo.
Nome de Berardo continua na fachada do Centro Cultural de Belém onde estão as suas obras
De acordo com o Diário da República, com a extinção "o órgão de administração da Fundação José Berardo fica limitado à prática de atos meramente conservatórios do património fundacional e proibido de praticar atos que envolvam a alienação ou a oneração de quaisquer bens, participações sociais ou financeiras e, bem assim, a assunção de novas responsabilidades".
"O órgão de administração deve entregar à SGPCM [Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros], no prazo de 10 dias úteis, os livros e os documentos de prestação de contas da Fundação José Berardo, devidamente organizados, incluindo as contas relativas ao exercício de 2021, aprovadas nos termos da lei, bem como o relatório de gestão e as contas intercalares relativas ao exercício de 2022, reportadas ao período de 1 de janeiro até à data da extinção da Fundação José Berardo", lê-se no despacho.
O despacho determina que terão que ser elencados os ativos da fundação, bem como o seu passivo, as garantias, os contratos, a identificação dos trabalhadores, eventuais beneficiários e processos judiciais e procedimentos administrativos pendentes.
A intenção de extinguir a Fundação remonta a junho.
Joe Berardo foi detido em junho de 2021 e foi indiciado por oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho.
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