O presidente do regulador indicou que a Anacom está a fazer tudo para que a deliberação sobre restrições aos fornecedores nas redes 5G seja cumprida e que já se encontra a trocar informações com os operadores.
A Anacom está a dar seguimento à deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança que prevê a exclusão de determinadas empresas da rede 5G e garante que os operadores têm transmitido a informação pedida.
"O que estou em condições de partilhar é que a informação tem sido transmitida na medida em que tem sido solicitada", afirmou o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações, João Cadete de Matos, garantindo que já foi pedido aos operadores toda a informação necessária. As declarações foram feitas numa conferência de imprensa, a propósito do lançamento de uma ferramenta geoespacial que permite perceber a cobertura de rede dos diferentes operadores, que contou com a presença de quatro membros do Governo, entre os quais a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.
Em causa está uma deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, que caracteriza como de "alto risco" para a segurança das redes e de serviços 5G o uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que "o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado" ou ligado "permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros", o que poderá deixar de fora da rede de quinta geração em Portugal a chinesa Huawei.
A Huawei avançou no início deste mês com uma ação administrativa na justiça contra a deliberação. Sobre se o processo irá afetar a decisão de Portugal, Cadete de Matos afirmou: "É uma matéria em que vamos ter de aguardar, o importante é dizer que estamos a trabalhar de forma articulada".
"Os processos em tribunal vão andando e nós vamos trabalhando", acrescentou Ana Abrunhosa.
Cadete de Matos garantiu que a Anacom "tudo está a fazer para que as decisões sejam implementadas" e disse ter confiança de que a implementação será "levada a bom porto". A plataforma geoespacial esta segunda-feira apresentada, a GEO.Anacom, é aliás um passo nesse sentido, uma vez que, segundo revelou o responsável pelo regulador das comunicações, além de permitir conhecer em tempo real a cobertura de redes de comunicações de todos os operadores em todo o país, "terá camadas que não são públicas" e que permitem saber, por exemplo, os componentes que cada operador utiliza.
As operadoras já estão a preparar os planos de implementação das deliberações da Comissão de Avaliação de Segurança, mas o regulador não divulgou qual o prazo que têm para apresentá-los. Na mesma conferência, o secretário de Estado da Digitalização, Mário Campolargo, afirmou que "a decisão está a seguir os trâmites normais", recusando prestar mais esclarecimentos sobre o tema.
Certo é que o Governo não vai adiar as metas de cobertura do 5G. A garantia foi dada pela ministra da Coesão Territorial quando questionada sobre se esta decisão, que foi conhecida em maio e que poderá traduzir-se em custos para os operadores, poderia levar a um adiamento das metas. "Temos no 5G um conjunto de metas e queremos em 2025 chegar à cobertura desejada quer no 5G, quer na fibra ótica", afirmou. O prazo para a primeira meta termina já este ano, com a obrigação de uma cobertura 5G de 75% da população.
Notícia atualizada às 18h23
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