"Acordo amigável" com o Estado fecha diferendo, segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Francisco Seixas da Costa vai ser indemnizado pelo estado português em mais de 20 mil euros, na sequência do recurso que apresentou após ter sido condenado a pagar 8.200 euros pelo Tribunal da Relação do Porto por ter chamado "javardo" a Sérgio Conceição numa publicação nas redes sociais. A decisão foi comunicada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, instância para a qual o o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus recorreu, num documento datado de 11 de dezembro.
O caso remonta a 31 de março de 2019, quando o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus usou a sua conta na rede social X para tecer considerações sobre o então técnico do FC Porto. "Sérgio Conceição até parece não ser um mau treinador! Mas é - sejamos claros! - um javardo. Não vale a pena estar com eufemismos. E os adeptos do FCP que se revêm no seu estilo são isso mesmo - uns javardos. Como o são os adeptos do (meu) Sporting que gostam do Bruno de Carvalho", escreveu na altura o professor universitário.
Em 2022, depois de um processo colocado por Sérgio Conceição, o Tribunal do Porto condenou Seixas da Costa a uma multa de 2.200 euros e uma indemnização de seis mil euros ao treinador do FC Porto por crime de difamação agravada. O antigo secretário de Estado recorreu e viu confirmada a condenação, o que o levou a um novo recurso, então ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Dois anos volvidos, Estado e a defesa de Seixas da Costa chegaram a "acordo amigável", com o Estado a comprometer-se a pagar um total de 20.450 euros, divididos entre danos patrimoniais (8.200 euros), danos não patrimoniais (9.750€) e por despesas processuais (2.500€). Mais do dobro do que tinha sido condenado a pagar em 2022 e, posteriormente, no ano seguinte.
Fazer uma greve geral tem no sector privado uma grande dificuldade, o medo. Medo de passar a ser olhado como “comunista”, o medo de retaliações, o medo de perder o emprego à primeira oportunidade. Quem disser que este não é o factor principal contra o alargamento da greve ao sector privado, não conhece o sector privado.
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Quando da rua começo a espreitar para as casas dos outros, fico feliz por terem luzes de Natal
A mudança do Chega sobre a reforma laboral, a reboque do impacto da greve, ilustra como a direita radical compete com as esquerdas pelo vasto eleitorado iliberal na economia.
