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Justiça

O que são metadados, e porque tomaram o sistema judicial de assalto?

Pedro Henrique Miranda
Pedro Henrique Miranda 12 de maio de 2022 às 14:00

A discussão em torno dos metadados envolveu o Tribunal Constitucional, o Presidente da República, a Procuradora-Geral da República e até a União Europeia. Afinal, porque é este assunto tão controverso?

Ao longo desta semana, noticiou-se o chumbo, por parte do Tribunal Constitucional (TC) português, da chamada "lei dos metadados", que permitia a conservação de dados de telecomunicações pelo período de um ano para eventual uso em investigações criminais. A declaração de inconstitucionalidade da lei envolveu, além do TC, a Provedora de Justiça, a Procuradora-Geral da República, o Presidente, o primeiro-ministro, a ex-ministra da Justiça e até o Tribunal de Justiça da União Europeia. 

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