A Ordem dos Médicos pediu a revogação da nova lei relativa aos direitos na gravidez e no parto. À SÁBADO, o bastonário da classe fala na criação de um observatório independente e na necessidade de diálogo. Associações de defesa das mulheres no parto apontam o dedo à falta de profissionais que leva a medicalização excessiva do nascimento.
A lei publicada a 31 de março, que diz respeito aos direitos na gravidez e no parto passou a prever a penalização das episiotomias não justificadas, prática que consiste num corte cirúrgico feito no períneo durante o parto. Um procedimento a que são sujeitas o dobro das mulheres em Portugal quando comparado com outros países europeus e que, segundo os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), não é recomendado e só se justifica em certos casos.
Outro exemplo das práticas não recomendadas pela OMS é a manobra de Kristeller, que consiste em fazer pressão com as mãos sobre o fundo uterino e que é considerada até perigosa por algumas organizações de saúde. No entanto, de acordo com estudos recentes, em Portugal ainda é utilizada em certas situações.
"Em Portugal, ainda temos um modelo demasiado medicalizado de cuidados de saúde materna, e uma medicina defensiva. (...) É altura de Portugal se alinhar com a legislação e as recomendações da OMS", diz à SÁBADO a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto.
Também Carla Pita Santos, doula e membro do Observatório de Violência Obstétrica (OVO), acredita que o problema está relacionado, em parte, com a insuficiência de recursos humanos no SNS (Serviço Nacional de Saúde), o número de horas extras impostas aos médicos e a falta de disponibilidade para assistir a formações. Ainda assim, faz notar: "Portugal é superior em várias matérias de saúde, e as coisas seriam diferentes se houvesse mais profissionais de saúde com tempo para ter essa sensibilidade".
Do lado dos médicos, o bastonário Carlos Cortes sublinha que "nem todas as situações são violência premeditada. A episiotomia por vezes é necessária."
Um estudo publicado pela The Lancet Regional Health - Europe, em 2022, dava conta de diferenças acentuadas entre Portugal e outros países da UE em matérias de saúde reprodutiva. Cerca de 40% das mulheres inquiridas disseram ter sido sujeitas a episiotomia em Portugal, ao passo que apenas 20,1% das mulheres disseram ter sido sujeitas ao procedimento nos outros países da UE em análise.
No entanto, Carlos Cortes relembra que a Lancet já referiu que estes valores "não correspondem exatamente à realidade". "(...) Portugal foi em 81,3 das vezes estatisticamente semelhante (34,8%) ou melhor (46,5%) do que a mediana dos países incluídos na investigação", pode ler-se na carta de esclarecimento da revista médica.
Ainda assim, dados do relatório Violência obstétrica e ginecológica na União Europeia – Prevalência, quadros legais e orientações educativas para a sua prevenção e erradicação, publicado em 2024, pelo Parlamento Europeu, revelam que 23,3% das mulheres portuguesas sentem que foram vítimas de abuso verbal e 62,2% das mulheres não tiveram o seu consentimento solicitado para a utilização de instrumentos.
O Observatório de Violência Obstétrica chama a atenção para a falta de monitorização existente em Portugal. "Não há um sistema nacional de monitorização eficaz e transparente que permita avaliar práticas como a episiotomia, a manobra de Kristeller ou a indução do parto, entre outras, o que dificulta o controlo, a responsabilização e a implementação de mudanças".
A nova lei prevê a penalização financeira dos hospitais e ainda a possibilidade de se realizarem inquéritos disciplinares aos profissionais de saúde, "sempre que desrespeitem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e os parâmetros definidos pela Direção-Geral da Saúde".
De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, os clínicos consideram esta lei "punitiva" e acreditam que se devem "juntar as pessoas, as associações e olhar para a situação de forma rigorosa".
Sobre a indução dos partos [procedimento que procura acelerar o início do trabalho de parto e que é relativamente comum em Portugal], a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto refere que pode trazer consequências negativas: "As contrações de uma indução são mais longas, fortes e seguidas. O que significa não só que o bebé tem mais hipóteses de entrar em sofrimento e o parto ter de acabar numa cesariana de emergência, ou num parto instrumentado (com recurso a fórcepes e ventosa), o que geralmente pressupõe uma episiotomia". E lamenta: "Temos uma verdadeira epidemia de induções sem razão clínica (...)".
Carla Pita Santos refere que, para evitar a episiotomia, tem de haver movimento e muitas vezes não existem profissionais disponíveis para acompanhar todas as grávidas. "Por essa razão, muitos partos são feitos deitados", refere.
O termo "violência obstétrica" também foi pela primeira vez introduzido na nova lei. No entanto, a definição apresentada já foi contestada por parte de médicos, enfermeiros e associações de defesa dos direitos das mulheres grávidas, por razões diferentes.
"A violência obstétrica é ação física e verbal exercida pelos profissionais de saúde sobre o corpo e os procedimentos na área reprodutiva das mulheres ou de outras pessoas gestantes, que se expressa num tratamento desumanizado, num abuso da medicalização ou na patologização dos processos naturais", pode ler-se na lei, publicada em Diário da República.
Em resposta à SÁBADO, a direção do Observatório de Violência Obstétrica em Portugal (OVO), lamenta que a lei não reconheça a violência obstétrica como "uma forma de violência de género, o que limita a sua abordagem sistémica e estrutural". Além disso, refere que o foco está apenas nas ações físicas e verbais, "omitindo formas menos visíveis, como a violência psicológica, emocional (...)". No entanto, celebra a introdução do termo "violência obstétrica".
A Ordem dos Médicos apresenta uma visão diferente e considera que o termo utilizado deve ser "experiências negativas no parto". Esta mesma crítica é feita na petição apresentada na semana passada por médicos e enfermeiros, que pede a revogação da nova lei. "Este termo retira carga. O trabalho não pode ser feito com base conflito", diz à SÁBADO Carlos Cortes.
Além disso, o bastonário refere que a OMS não utiliza o termo "violência obstétrica", referindo-se em vez disso a situações de "abusos, desrespeito, maus-tratos e negligência durante a assistência ao parto". "Além dos médicos obstetras, há outros profissionais e outras especialidades que interagem com a grávida. O problema não pode ser limitado ao parto."
No entanto, Carlos Cortes faz notar que não há uma negação do problema [por parte da Ordem dos Médicos], mas sim "uma atitude cautelosa": "Propomos a criação de um observatório independente para a gravidez e o parto, para que seja feito um levantamento sério dos problemas". Além disso, refere que a Ordem entende que devia ter existido um diálogo prévio com quem está no terreno.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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