INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos, revelou o documento.
A ministra da Saúde rejeitou hoje tirar ilações políticas na sequência do relatório da IGAS sobre as greves no INEM, mas reconheceu a necessidade de alterar procedimentos de comunicação no seu ministério.
"Não me parece que possamos, neste momento, tirar ilações políticas", afirmou Ana Paula Martins aos jornalistas, um dia depois de ser conhecido o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que analisou o impacto das greves dos técnicos de emergência em 2024.
Esta inspeção concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.
Na reação de hoje, a ministra considerou que, ao nível do seu ministério, é importante rever "os procedimentos de informação e comunicação, nomeadamente, deste tipo de pré-avisos de greve às entidades do Ministério da Saúde".
Ana Paula Martins salientou ainda que, no relatório divulgado na quarta-feira, não há qualquer tipo de correlação entre as greves no INEM no final de 2024 e as mortes que aconteceram por eventuais falhas no socorro, que estão a ser averiguadas numa outra inspeção que ainda decorre e também pelo Ministério Público.
Segundo referiu, o relatório, que será ainda remetido às entidades envolvidas para exercício do contraditório, refere-se a uma inspeção que tinha sido pedida por si sobre o cumprimento dos serviços mínimos durante as greves e a organização que tinha sido acautelada pelo INEM para maximizar a sua capacidade de resposta.
A ministra recordou que estão em curso mais dois processos, um de inquérito a cargo do Ministério Público e outro de inspeção por iniciativa da IGAS para apurar os factos sobre os "desfechos fatais que ocorreram nesses dias".
"Nós não podemos precipitar conclusões antes de termos essa informação e esses relatórios", referiu a governante, ao reiterar que, em funções das conclusões que vierem a ser conhecidas, assumirá as suas responsabilidades.
"Perante os resultados que vierem a ser apresentados, saberei naturalmente, em conjunto com o Governo de que faço parte, tomar as decisões que forem as mais adequadas, sendo certo que é obvio que jamais me furtarei a qualquer tipo de responsabilidade de natureza política", afirmou.
Questionada sobre as críticas que tem hoje sido alvo de vários partidos, alguns dos quais a pedirem a sua demissão, Ana Paula Martins não quis comentar, alegando que "estão no seu direito", no âmbito da sua ação política.
O relatório da IGAS concluiu que o INEM "não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro" de 2024.
Nesse sentido, "não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação".
Estas greves tornaram evidentes a falta de meios humanos no INEM, com a ministra a chamar a si competência direta sobre o instituto, que antes estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
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