Tribunal condenou-o por stealthing. Em Portugal, a lei não prevê estes casos em que a penetração é consentida, mas retirar a proteção, não.
Nos Países Baixos, um homem de 28 anos foi condenado a três meses de pena suspensa de prisão e a pagar uma multa de mil euros por remover o preservativo durante o ato sexual sem a sua parceira saber.
Numa fase inicial do processo, o homem foi também acusado de violação, no entanto, acabou por ser absolvido uma vez que a penetração em si foi consentida. O que a parceira tinha referido não querer era relações sexuais sem proteção.
O tribunal de Roterdão condenou-o porstealthing(como o ato já é conhecido em inglês), uma vez que foi provado que removeu o preservativo sem aviso nem consentimento.
O tribunal concluiu que o homem tinha exposto a sua parceira "à possibilidade de contrair doenças sexualmente transmissíveis, bem como a uma gravidez indesejada". Para isso, o tribunal teve acesso às mensagens do WhatsApp entre o suspeito e a vítima no momento após estes terem relações sexuais. A vítima encontrava-se preocupada com a situação, mas o jovem desvalorizou-a referindo: "Tu ficas bem".
Casos semelhantes já tinham levado a condenações em países como Alemanha, Suíça e Nova Zelândia onde, tal como no Reino Unido, o Código Penal considera a remoção do preservativo sem consentimento como uma violação.
Nos Países Baixos, assim como em Portugal, a lei ainda não prevê casos em que a penetração é consentida mas a retirada do preservativo não, pelo que este está a ser considerado um caso pioneiro.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
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"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
