Decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal japonês. Era um dos 18 países que impõem a realização de uma cirurgia de esterilização às pessoas transgénero.
O Supremo Tribunal do Japão decidiu esta quarta-feira, 25, que a cláusula que exige que as pessoas que decidam mudar de sexo tenham de ser esterilizadas é inconstitucional.
Segundo a agência noticiosa Reuters, este caso foi levado a tribunal por uma mulher transgénero com menos de 50 anos que já tinha recorrido a um tribunal de família e a um tribunal superior. Ambos decidiram a favor do estado japonês.
A lei japonesa determina que para que a mudança de género ocorra é necessário apresentar um diagnóstico de disforia de género, ter pelo menos 18 anos, não ser casado, não ter filhos menores, ter órgãos genitais que se assemelhem aos do sexo oposto e não ter glândulas reprodutivas (testículos e ovários), ou em caso de as ter, têm de já ter perdido a sua funcionalidade de forma permanente, o que pode passar por uma esterilização.
Os advogados da queixosa alegaram que os dois últimos critérios para a mudança de género violavam o direito constitucional da sua cliente de procurar a sua felicidade e viver sem discriminação. Além disso, a obrigatoriedade de operação foi considerada uma imposição de dor física e um encargo financeiro para as pessoas transgénero.
Um dos argumentos utilizados em tribunal foi que a terapia hormonal a que a maioria das pessoas transgénero estão sujeitas já diminui a sua capacidade reprodutiva, pelo que a cirurgia de esterilização só iria causar sofrimento físico e expô-las a riscos de saúde.
A imposição já tinha sido considerada discriminatória e uma violação dos Direitos Humanos por entidades como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Associação Profissional Mundial para a Saúde Transgénero (WPATH, na sigla original) e especialistas das Nações Unidas.
A Human Rights Watch saudou a decisão do Supremo Tribunal japonês referindo que "o governo tem a obrigação de tornar todas as leis constitucionais, por isso agora precisa de agir rapidamente para remover a cláusula".
O Japão é atualmente um dos 18 países que impõem a realização de uma cirurgia de esterilização, algo a que a Organização Mundial de Saúde se opõe, e o único país do G7 onde ainda não são reconhecidas as uniões entre casais do mesmo sexo.
Em fevereiro o ex-assessor do primeiro-ministro, Fumio Kishida, afirmou que não gostaria de viver ao pé pessoas LGBT+ e que os cidadãos do Japão iriam "fugir do país" se o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse permitido.
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