O tema reuniu um consenso alargado no Parlamento Europeu e interdita a criação de cães e gatos entre pais e descendentes, avós e netos, bem como entre irmãos e meios-irmãos.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira por esmagadora maioria as primeiras regras para cães e gatos domésticos que incluem a obrigatoriedade de usar um 'microship' de identificação e a proibição de os criadores recorrerem à consanguinidade.
O novo regulamento, aprovado com 588 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções, dizem respeito à criação, alojamento, rastreabilidade, importação e manuseamento de cães e gatos.
A legislação, que foi já acordada mas tem de ser formalmente aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE), quer proibir os criadores de recorrerem à consanguinidade, interditando a criação de cães e gatos entre pais e descendentes, avós e netos, bem como entre irmãos e meios-irmãos.
Além disso será também proibida a criação de cães ou gatos para lhes conferir características exageradas ou excessivas que resultem em riscos significativos para a saúde, bem como a proibição da mutilação para fins de espetáculos, exposições ou competições.
O uso de coleiras de picos ou de estranguladores sem mecanismos de segurança integrados será também proibido, passando também a não ser permitido acorrentar um cão ou um gato.
O novo regulamento introduz a obrigação de todos os cães e gatos mantidos na UE --- incluindo os de proprietários privados --- serem identificáveis através de 'microchip' e registados em bases de dados nacionais interoperáveis.
As novas regras irão abranger tanto as importações comerciais como as movimentações não comerciais, sendo que os animais provenientes de países fora da UE terão de ter 'microchip' antes de entrarem no espaço europeu e serem posteriormente registados numa base de dados nacional.
Uma vez que o regulamento entre em vigor, os vendedores, criadores, canis e gatis terão quatro anos para se adaptarem. Para os proprietários particulares, as novas regras entrarão em vigor após dez anos para os cães e 15 para os gatos.
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