A decisão do STJ foi conhecida depois de dois partidos opositores, Primeiro Justiça e Vontade Popular, terem anunciado que iam participar no processo.
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu excluir a aliança da oposição, Mesa de Unidade Democrática (MUD), do processo de revalidação de partidos, que vai decorrer no fim de semana.
O processo de revalidação, organizado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, vai ser realizado, na sequência da decisão da Assembleia Constituinte (AC) de organizar as próximas presidenciais até 30 de Abril próximo. As eleições estavam previstas para finais do ano.
No texto da decisão do Supremo venezuelano, divulgado na quinta-feira à noite, "ordena-se ao CNE a exclusão da MUD do processo de revalidação convocado" por a formação agrupar "diversas organizações políticas já revalidadas" e outras que aguardam revalidação para participarem no processo eleitoral de carácter nacional.
Na decisão, a Sala Constitucional, uma das seis salas que compõem o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) venezuelano, sublinhou que o "carácter de agrupamento contraria abertamente a proibição da dupla militância", definida na Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações.
A decisão do STJ foi conhecida depois de dois partidos opositores, Primeiro Justiça e Vontade Popular, terem anunciado que iam participar no processo, apoiando o candidato da aliança opositora MUD.
Horas antes, a responsável do CNE, Tânia D'Amélio, tinha indicado que a MUD não podia participar no processo de revalidação dos partidos por ter procedimentos judiciais em curso em sete regiões do país: Arágua, Apure, Bolívar, Carabobo, Monágas, Trujillo e Zúlia.
Para o STJ, "o partido que não cumpra o processo de revalidação da inscrição perante o órgão eleitoral, não poderá participar em nenhum processo eleitoral".
A 11 de Dezembro último, o Presidente da Venezuela tinha anunciado que os partidos que não participaram e apelaram para um boicote nas municipais de 10 de Dezembro último, estariam impedidos de participar nas presidenciais.
"Vontade Popular, Primeiro Justiça [dois dos principais partidos opositores] desaparecem do mapa político venezuelano, porque não participaram e apelaram para um boicote das eleições. Não podem participar mais. Esse é o critério definido pela AC e eu, como chefe de Estado de um poder constituído, apoio", disse Nicolas Maduro aos jornalistas.
Nesse mesmo dia, a presidente da AC, Delcy Rodríguez, anunciou que o órgão estava a avaliar os mecanismos para preservar o sistema partidário de participação política na Venezuela" e "muito em breve daria a conhecer a vontade da plenária" da assembleia.
Acção Democrática, Vontade Popular e Primeiro Justiça são os três principais partidos da oposição que integram a MUD e não participaram nas municipais de Dezembro, por falta de confiança no CNE.
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